A venda de bebidas alcoólicas estará proibida em Alagoas das 3h às 18h do próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. A determinação foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e alcança hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.
A medida não é uma determinação nacional da Justiça Eleitoral. Não existe uma Lei Seca eleitoral válida para todo o país: as restrições são definidas localmente e podem variar quanto ao horário, à venda, ao consumo, à distribuição e aos estabelecimentos atingidos.
Por isso, eleitores que pretendem consumir ou comprar bebidas alcoólicas no domingo devem verificar a regulamentação vigente em seu estado ou município.
Maranhão terá uma das restrições mais longas
No Maranhão, a proibição alcança a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público da meia-noite às 22h do domingo.
No Pará, a restrição vale da 0h às 18h e proíbe a venda, distribuição e fornecimento de bebidas, inclusive gratuitamente.
No Piauí, a compra e a venda também ficam proibidas da 0h às 18h, abrangendo estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados e mercearias, além de locais públicos.
Bahia, Goiás e Tocantins têm regras diferentes por região
Em alguns estados, a chamada Lei Seca não vale para todo o território. As determinações podem ser estabelecidas por zonas eleitorais ou municípios.
Na Bahia, portarias eleitorais alcançam municípios específicos, entre eles Morro do Chapéu, Ibotirama e Paratinga.
Em Goiás, as regras também variam conforme o município. Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, por exemplo, têm restrição prevista das 19h de sábado (3) às 18h de domingo (4). Cocalzinho de Goiás possui uma janela diferente, enquanto Anápolis não terá restrição.
No Tocantins, Palmas terá proibição da venda, distribuição e consumo da 0h às 17h de domingo. Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa às 18h de sábado e segue até as 18h de domingo.
Estados sem Lei Seca geral
Até o levantamento mais recente, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba não tinham estabelecido uma restrição geral para todo o território.
No Rio de Janeiro, a chamada Lei Seca eleitoral não é aplicada desde 1996. No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral informou não identificar elementos que justificassem a adoção da medida.
Estados ainda podem divulgar novas regras
Até esta quarta-feira (30), Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe não haviam divulgado uma determinação estadual geral sobre a restrição.
Isso não significa necessariamente que não haverá nenhuma regra nesses locais. Como as medidas podem ser definidas por autoridades estaduais, municipais ou eleitorais, novas portarias podem ser publicadas até a véspera da votação.
O que acontece se houver segundo turno?
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Alagoas, não há diferença de fuso, portanto a votação ocorrerá nesse mesmo período.
Caso seja necessário segundo turno para os cargos de presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro. As eventuais restrições relacionadas à venda ou ao consumo de bebidas deverão ser novamente verificadas, pois as regras podem ser diferentes das adotadas no primeiro turno.
A recomendação é acompanhar os comunicados das autoridades locais até o domingo, principalmente nos estados onde ainda não havia sido publicada uma regra geral.
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