A denúncia da família
Um adolescente de 16 anos, diagnosticado com deficiência intelectual e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), foi agredido fisicamente dentro da Escola Estadual Floriano Peixoto, em Atalaia, na Zona da Mata de Alagoas, nesta semana. A família do jovem denunciou o episódio publicamente e classificou a atuação da escola como omissa, já que estudantes e servidores estariam presentes no momento da agressão sem que houvesse intervenção imediata.
Segundo os familiares, além da violência física, o adolescente foi exposto enquanto colegas filmavam a cena, o que teria comprometido sua imagem e dignidade. Em nota, a família afirmou que “nenhuma família deveria entregar seu filho à escola e recebê-lo de volta marcado pela violência” e defendeu que nenhum estudante com deficiência intelectual e TDAH deveria ficar sem proteção dentro do ambiente escolar.
A resposta da Secretaria de Educação
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) informou que a equipe pedagógica da escola atuou assim que o conflito começou, conteve os estudantes envolvidos e acionou os familiares de ambos os adolescentes, que foram chamados à unidade de ensino logo após o episódio.
Segundo a pasta, o aluno apontado como agressor foi afastado da escola. Já a família do estudante que, de acordo com a Seduc, apenas reagiu às agressões foi orientada a registrar um boletim de ocorrência. As duas famílias deverão prestar esclarecimentos à Polícia Civil no distrito policial de Atalaia. A secretaria afirmou ainda ter adotado todas as medidas cabíveis e que os desdobramentos do caso serão acompanhados pelas autoridades competentes.
Um padrão que se repete em Alagoas
O caso de Atalaia não é isolado no estado. Em junho, a Justiça de Alagoas condenou o Município de Água Branca a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, a família de um adolescente autista e com TDAH agredido dentro de uma escola municipal em 2023. Na decisão, o juiz responsável reconheceu a omissão da instituição de ensino e destacou que agressões sofridas por estudantes neuroatípicos não podem ser tratadas como eventos toleráveis, sob pena de contrariar os princípios constitucionais de proteção integral e inclusão da pessoa com deficiência.
Pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015), estudantes com deficiência, TEA ou TDAH têm direito a acompanhamento especializado e a um ambiente escolar seguro, cabendo às instituições de ensino adotar medidas de prevenção e resposta rápida a episódios de violência.
Próximos passos
As duas famílias envolvidas no caso de Atalaia devem prestar depoimento à Polícia Civil, que apura as circunstâncias da agressão. A Seduc afirmou que o acompanhamento do caso continuará sendo feito pelas autoridades competentes.
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