Santana do Ipanema (AL) – Um jovem de 18 anos foi apreendido na manhã desta terça-feira (30) em cumprimento a um mandado expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas. Ele é acusado de esfaquear outro adolescente em 2023, quando tinha apenas 15 anos.
Segundo a denúncia, o crime ocorreu após uma rixa entre os dois jovens, que eram considerados inimigos. O suspeito golpeou a vítima três vezes, sendo que um dos golpes perfurou o pulmão do adolescente, que precisou de atendimento médico de urgência.
Na época dos fatos, o agressor era menor de idade, por isso responde por ato análogo ao crime de lesão corporal dolosa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apreensão e encaminhamento
O mandado de apreensão foi cumprido por equipes da Polícia Civil de Alagoas, que localizaram o jovem e o conduziram ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Santana do Ipanema.
Após os procedimentos legais, ele será encaminhado à Vara da Infância e da Juventude, onde ficará à disposição da Justiça para as medidas socioeducativas cabíveis.
Como o crime foi cometido quando ele ainda era menor de idade, as penas previstas para adultos não se aplicam. Em vez disso, o adolescente pode receber medidas como internação em centro socioeducativo, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
O crime: rixa entre adolescentes
De acordo com as investigações, o caso teve origem em uma desavença pessoal entre os dois jovens, que já se consideravam inimigos. Não há informações oficiais sobre o que teria motivado a briga.
A vítima, também adolescente na época, foi golpeada três vezes. Em uma das facadas, a lâmina atingiu o pulmão, perfurando o órgão. O jovem foi socorrido com vida e passou por cirurgia. Ele se recuperou, mas o caso deixou sequelas.
Justiça para menores: como funciona
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que jovens entre 12 e 18 anos que cometem atos infracionais respondem por medidas socioeducativas, e não por penas criminais como os adultos.
Entre as medidas previstas estão:
- Advertência
- Obrigação de reparar o dano
- Prestação de serviços à comunidade
- Liberdade assistida
- Semiliberdade
- Internação em estabelecimento educacional (a mais severa, com duração máxima de 3 anos)
A gravidade da lesão causada à vítima – uma facada que perfurou o pulmão – pode influenciar a decisão do juiz, que avaliará a necessidade de internação ou outra medida.
Reincidência e contexto
Não há informações, até o momento, sobre se o adolescente apreendido tem passagens anteriores pela Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes da briga e da tentativa de homicídio.
Casos de violência entre adolescentes na região têm preocupado as autoridades. Santana do Ipanema, cidade-polo do Sertão alagoano, registra ocorrências frequentes de brigas e rixas entre jovens, muitas vezes motivadas por questões banais ou disputas por território.
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