terça-feira , 17 novembro 2026
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Regularização fundiária pode beneficiar mais de 1,8 mil imóveis no Clima Bom, em Maceió

Programa Minha Casa Legal busca garantir documentação definitiva a famílias que vivem há anos sem registro dos imóveis na parte alta de Maceió

Reprodução

Mais de 1,8 mil imóveis no Clima Bom, na parte alta de Maceió, poderão ser beneficiados com a regularização fundiária gratuita por meio do programa Minha Casa Legal. A iniciativa busca garantir às famílias o título definitivo de propriedade das casas onde muitas delas vivem há décadas sem documentação regular.

Além de assegurar juridicamente a posse do imóvel, a regularização pode facilitar processos de herança, acesso a crédito e financiamentos, além de contribuir para a valorização das propriedades.

Clima Bom está entre as áreas atendidas

Segundo os dados do programa, o Minha Casa Legal já soma 943 cadastros em sete núcleos de atendimento em Maceió. Desse total, 498 imóveis tiveram o processo de regularização concluído e outros 323 procedimentos já foram encaminhados para registro em cartório.

Além do Clima Bom, a iniciativa também contempla áreas do Vale do Reginaldo, abrangendo localidades dos bairros Poço, Farol e Feitosa.

No Clima Bom, a estimativa do presidente da associação do bairro, Kalvin Matheus Silva, é de que entre 800 e mil famílias possam ser beneficiadas diretamente pela regularização.

De acordo com ele, atualmente apenas o conjunto Osmão Loureiro e uma pequena área do conjunto Taxista possuem imóveis com documentação regularizada. Nas demais localidades, são comuns contratos particulares de compra e venda e situações em que os moradores sequer possuem comprovantes formais da aquisição.

Custos dificultavam acesso à documentação

Um dos principais obstáculos enfrentados pelos moradores antes da chegada do programa era o custo para regularizar os imóveis.

Segundo Kalvin, despesas cartorárias poderiam alcançar R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 60 mil, valores considerados inviáveis para muitas famílias.

A situação também se tornava mais complicada quando o imóvel havia passado por diversas negociações ao longo dos anos, com sucessivos contratos de compra e venda. Nesses casos, a comprovação da titularidade poderia se tornar ainda mais difícil.

Com a regularização, os moradores passam a contar com um documento definitivo que comprova a propriedade do imóvel.

Documento traz mais segurança para as famílias

Além de formalizar a propriedade, o registro pode facilitar a transferência do patrimônio para herdeiros e ampliar as possibilidades de acesso a crédito e financiamento.

Para os moradores, a medida também representa maior segurança em relação ao imóvel onde vivem.

“Receber o documento definitivo representa segurança para as famílias, que passam a ter a comprovação da propriedade e mais tranquilidade em relação ao imóvel onde vivem”, afirmou Kalvin Matheus Silva.

O presidente do bairro também considera a iniciativa um avanço para a comunidade e espera que a regularização seja acompanhada por outras melhorias estruturais, como investimentos em pavimentação, iluminação pública e transporte coletivo.

Como funciona a regularização

O atendimento é realizado por etapas. As equipes responsáveis fazem visitas aos imóveis e orientam os moradores sobre a documentação necessária para iniciar o processo.

Mesmo nos casos em que a família não possui os documentos originais da aquisição, são avaliadas outras formas de comprovação da posse para que o procedimento possa avançar.

A expectativa é que, com a conclusão dos processos, mais famílias tenham acesso à documentação definitiva sem precisar arcar com os altos custos que anteriormente dificultavam a regularização.

Minha Casa Legal tem meta de cinco mil imóveis

O Minha Casa Legal foi criado durante a gestão de JHC na Prefeitura de Maceió e segue em execução na administração do prefeito Rodrigo Cunha.

O programa é coordenado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), sob condução do secretário-presidente Alessandro Medeiros de Lemos.

A iniciativa tem como meta alcançar cinco mil imóveis em Maceió, garantindo a emissão gratuita dos registros para as famílias que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa.

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