Mais de 1,8 mil imóveis no Clima Bom, na parte alta de Maceió, poderão ser beneficiados com a regularização fundiária gratuita por meio do programa Minha Casa Legal. A iniciativa busca garantir às famílias o título definitivo de propriedade das casas onde muitas delas vivem há décadas sem documentação regular.
Além de assegurar juridicamente a posse do imóvel, a regularização pode facilitar processos de herança, acesso a crédito e financiamentos, além de contribuir para a valorização das propriedades.
Clima Bom está entre as áreas atendidas
Segundo os dados do programa, o Minha Casa Legal já soma 943 cadastros em sete núcleos de atendimento em Maceió. Desse total, 498 imóveis tiveram o processo de regularização concluído e outros 323 procedimentos já foram encaminhados para registro em cartório.
Além do Clima Bom, a iniciativa também contempla áreas do Vale do Reginaldo, abrangendo localidades dos bairros Poço, Farol e Feitosa.
No Clima Bom, a estimativa do presidente da associação do bairro, Kalvin Matheus Silva, é de que entre 800 e mil famílias possam ser beneficiadas diretamente pela regularização.
De acordo com ele, atualmente apenas o conjunto Osmão Loureiro e uma pequena área do conjunto Taxista possuem imóveis com documentação regularizada. Nas demais localidades, são comuns contratos particulares de compra e venda e situações em que os moradores sequer possuem comprovantes formais da aquisição.
Custos dificultavam acesso à documentação
Um dos principais obstáculos enfrentados pelos moradores antes da chegada do programa era o custo para regularizar os imóveis.
Segundo Kalvin, despesas cartorárias poderiam alcançar R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 60 mil, valores considerados inviáveis para muitas famílias.
A situação também se tornava mais complicada quando o imóvel havia passado por diversas negociações ao longo dos anos, com sucessivos contratos de compra e venda. Nesses casos, a comprovação da titularidade poderia se tornar ainda mais difícil.
Com a regularização, os moradores passam a contar com um documento definitivo que comprova a propriedade do imóvel.
Documento traz mais segurança para as famílias
Além de formalizar a propriedade, o registro pode facilitar a transferência do patrimônio para herdeiros e ampliar as possibilidades de acesso a crédito e financiamento.
Para os moradores, a medida também representa maior segurança em relação ao imóvel onde vivem.
“Receber o documento definitivo representa segurança para as famílias, que passam a ter a comprovação da propriedade e mais tranquilidade em relação ao imóvel onde vivem”, afirmou Kalvin Matheus Silva.
O presidente do bairro também considera a iniciativa um avanço para a comunidade e espera que a regularização seja acompanhada por outras melhorias estruturais, como investimentos em pavimentação, iluminação pública e transporte coletivo.
Como funciona a regularização
O atendimento é realizado por etapas. As equipes responsáveis fazem visitas aos imóveis e orientam os moradores sobre a documentação necessária para iniciar o processo.
Mesmo nos casos em que a família não possui os documentos originais da aquisição, são avaliadas outras formas de comprovação da posse para que o procedimento possa avançar.
A expectativa é que, com a conclusão dos processos, mais famílias tenham acesso à documentação definitiva sem precisar arcar com os altos custos que anteriormente dificultavam a regularização.
Minha Casa Legal tem meta de cinco mil imóveis
O Minha Casa Legal foi criado durante a gestão de JHC na Prefeitura de Maceió e segue em execução na administração do prefeito Rodrigo Cunha.
O programa é coordenado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), sob condução do secretário-presidente Alessandro Medeiros de Lemos.
A iniciativa tem como meta alcançar cinco mil imóveis em Maceió, garantindo a emissão gratuita dos registros para as famílias que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa.

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