Uma inspeção realizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) nesta segunda-feira (24) identificou uma série de problemas estruturais e operacionais no 22º Distrito Policial, no Trapiche da Barra, em Maceió. Entre as situações relatadas estão condições consideradas insalubres, presença de animais, falta de acessibilidade, efetivo reduzido, acúmulo de procedimentos policiais e veículos apreendidos em estado de deterioração.
A fiscalização foi realizada pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial, e teve a participação da promotora Karla Padilha.
Segundo o MPAL, a situação encontrada compromete tanto as condições de trabalho dos policiais quanto o atendimento oferecido à população que procura a unidade.
Delegacia apresenta problemas de higiene e estrutura
Durante a visita, a promotoria constatou problemas relacionados à limpeza e às condições sanitárias da delegacia. Foram relatados mosquitos, ratos e cobras, além de outras condições consideradas inadequadas para o funcionamento de uma unidade policial.
Outro problema identificado foi a ausência de estrutura adequada para receber pessoas que procuram a delegacia. A falta de acessibilidade também chamou a atenção dos fiscais.
Segundo o Ministério Público, uma escada existente no prédio dificulta o acesso de pessoas com mobilidade reduzida à sala onde são registrados os boletins de ocorrência.
Efetivo reduzido preocupa promotoria
A inspeção também apontou uma quantidade considerada insuficiente de servidores para atender à demanda da unidade.
De acordo com o MPAL, sete servidores, incluindo o delegado, estão lotados no 22º Distrito Policial. Como a equipe trabalha em regime de rodízio, o número de profissionais presentes simultaneamente é ainda menor.
A deficiência no efetivo pode afetar tanto o atendimento ao público quanto a capacidade de condução e conclusão das investigações.
A Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estabelece que o controle externo da atividade policial deve acompanhar, entre outros pontos, a regularidade dos procedimentos policiais e a efetividade das investigações criminais.
Inquéritos pendentes também foram encontrados
Além das condições físicas, o MPAL identificou acúmulo de inquéritos policiais na unidade.
A promotoria informou que deverá avaliar a quantidade de procedimentos pendentes, o tempo de tramitação de cada investigação e as razões que levaram à paralisação dos casos.
A questão não é inédita no histórico do 22º DP. Uma inspeção realizada em 2020 pela mesma Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial já havia identificado um número expressivo de inquéritos pendentes, além de problemas estruturais na delegacia. Naquele momento, o MP determinou providências para levantar os procedimentos antigos e encaminhar parte deles à Central de Inquéritos Policiais Pendentes e a unidades especializadas.
O registro histórico é relevante porque mostra que problemas relacionados à estrutura e ao estoque de investigações já haviam sido apontados anteriormente.
Veículos apreendidos estão deteriorados
No pátio interno da delegacia, a fiscalização encontrou carros e motocicletas apreendidos expostos às condições climáticas e cercados por vegetação.
Segundo o MPAL, parte dos veículos permanece no local mesmo quando já existem condições para que sejam adotadas providências destinadas à retirada ou destinação desses bens.
O acúmulo de veículos em áreas de delegacias pode gerar problemas de espaço, segurança, conservação e até riscos ambientais e sanitários.
Promotora cobra estrutura adequada para moradores
A promotora Karla Padilha afirmou que a situação é incompatível com a importância do bairro e com a necessidade de oferecer atendimento digno às pessoas que procuram a Polícia Civil.
Segundo ela, quem chega a uma delegacia muitas vezes está em situação de vulnerabilidade por ter sido vítima de um crime, o que torna ainda mais importante garantir um ambiente adequado para o atendimento.
A promotoria pretende agora analisar as informações obtidas durante a inspeção antes de definir quais providências serão adotadas.
MP pode recomendar melhorias e recorrer à Justiça
Após a conclusão da fiscalização, o Ministério Público poderá expedir ofícios e recomendações aos órgãos responsáveis para cobrar providências.
Dependendo da gravidade e da persistência das irregularidades, a promotoria também poderá recorrer à Justiça por meio de Ação Civil Pública, buscando obrigar o Estado a realizar intervenções estruturais e solucionar problemas apontados na unidade.
O controle externo exercido pelo Ministério Público não se limita à apuração criminal. A Resolução 279/2023 do CNMP prevê também a fiscalização da regularidade, adequação e efetividade da atividade policial, incluindo as condições necessárias ao funcionamento das unidades.
Situação será acompanhada pelo Ministério Público
A inspeção realizada no 22º DP deverá resultar em novos encaminhamentos. O MPAL ainda precisa analisar documentos, procedimentos e informações coletadas para definir quais problemas deverão ser cobrados formalmente e quais providências serão necessárias.
O caso também chama atenção por apresentar problemas semelhantes aos identificados em inspeção realizada seis anos antes, especialmente em relação às condições físicas da delegacia e ao acúmulo de inquéritos. Em 2020, a Polícia Civil informou ao Ministério Público que adotaria medidas para corrigir parte das deficiências apontadas naquela ocasião.
A nova fiscalização deverá indicar se as medidas adotadas desde então foram suficientes e quais problemas ainda permanecem.
Até o momento, não localizei uma manifestação pública atual da Polícia Civil de Alagoas ou da Secretaria de Segurança Pública especificamente sobre as constatações da inspeção realizada em 24 de agosto de 2026. Por isso, as informações sobre o cenário atual são atribuídas ao MPAL, responsável pela fiscalização.
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