As decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à pré-campanha das eleições de 2026 em Alagoas já resultaram em R$ 110 mil em penalidades financeiras envolvendo integrantes do grupo político ligado ao senador e pré-candidato ao Governo de Alagoas, Renan Calheiros Filho. O valor reúne R$ 60 mil em multas eleitorais e R$ 50 mil em astreintes, sanção aplicada em razão do descumprimento de decisão judicial.
A mais recente decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em ação que analisou a divulgação do vídeo conhecido como “Máfia dos Tapumes”. No julgamento, a Corte entendeu que o material configurou propaganda eleitoral antecipada negativa, baseada em informação considerada sabidamente inverídica pela Justiça.
Com isso, foram fixadas multas individuais de R$ 5 mil para a Jovem Pan News, Ricardinho Santa Rita e Gabriel Tenório, totalizando R$ 15 mil nesta ação. Na fundamentação, os magistrados concluíram que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política legítima, produzindo efeitos típicos de propaganda eleitoral irregular.
Segundo o levantamento das decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral, o conjunto das condenações aplicadas durante a pré-campanha alcança R$ 60 mil em multas. Além desse montante, outro processo resultou na fixação de R$ 50 mil em astreintes, após o descumprimento de determinação judicial, elevando o total para R$ 110 mil.
As decisões fazem parte de uma série de representações eleitorais apresentadas ao TRE-AL ainda no período de pré-campanha, fase em que a legislação permite manifestações políticas, mas estabelece limites para a divulgação de conteúdos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou utilizar informações falsas para influenciar o eleitorado.
Até o momento, não há informação oficial de outra legenda em Alagoas que tenha acumulado, durante a atual pré-campanha, volume semelhante de penalidades financeiras decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral, conforme apontado nos processos já julgados. A legislação eleitoral assegura às partes o direito de recorrer das decisões, nos casos previstos em lei.
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