A Clínica NOT – Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda., investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Estágio IV, foi habilitada pelo Governo de Alagoas para atuar como Hospital de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada por meio da Resolução CIB/SUS/AL nº 054/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e amplia a participação da unidade na rede pública de saúde.
A publicação ocorre enquanto a clínica permanece no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes envolvendo recursos públicos destinados à saúde. Até o momento, não há condenação judicial relacionada ao caso, e as investigações continuam em andamento.
Resolução amplia atuação da unidade
O documento da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprova o credenciamento da unidade para prestar atendimento especializado em traumatologia e ortopedia de alta complexidade pelo SUS.
A habilitação prevê atuação nas áreas de traumatologia e ortopedia geral, ortopedia pediátrica e atendimento de urgência e emergência, além de solicitar ao Ministério da Saúde a liberação de recursos federais para custeio do novo serviço. Segundo a resolução, o impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 437 mil por ano, com repasses mensais destinados ao funcionamento da habilitação.
O ato administrativo foi assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
Divergência em CNPJs chama atenção
Um dos pontos que despertou questionamentos na publicação é a identificação de dois CNPJs distintos dentro do mesmo processo administrativo.
Enquanto o texto principal da resolução faz referência ao CNPJ da NOT – Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda., um anexo do próprio documento apresenta um número de inscrição pertencente à Associação Beneficente de Palmeira dos Índios, mantenedora do Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia.
Apesar da divergência, o documento continua tratando a habilitação como sendo destinada ao Hospital NOT. Até a publicação desta reportagem, não havia esclarecimento oficial da Secretaria de Estado da Saúde sobre a diferença entre os registros constantes na resolução.
Operação Estágio IV segue em andamento
A habilitação acontece enquanto continuam as investigações da Operação Estágio IV, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos da área da saúde em Alagoas.
Entre os elementos analisados pelos investigadores estão movimentações financeiras, contratos públicos, registros de atendimentos realizados pela unidade e a relação entre pessoas físicas e jurídicas investigadas. Documentos da investigação também apontam suspeitas sobre a quantidade de procedimentos registrados pela clínica em determinados períodos, informação que integra o inquérito e ainda depende de análise judicial.
Segundo informações já divulgadas sobre a operação, o secretário Gustavo Pontes chegou a ser alvo de medidas cautelares durante a investigação. Posteriormente, decisões judiciais modificaram parte dessas medidas, e o caso segue em tramitação, sem julgamento definitivo do mérito.
Credenciamento não interfere na investigação
Especialistas em direito administrativo explicam que a aprovação de uma habilitação técnica pelo SUS e uma investigação criminal tratam de procedimentos distintos.
O credenciamento reconhece, em tese, que a unidade atende aos requisitos administrativos e assistenciais exigidos para determinada modalidade de atendimento. Já a apuração conduzida pela Polícia Federal busca verificar a existência de eventuais crimes relacionados à gestão de recursos públicos, tema que será decidido pela Justiça ao término do processo investigativo.
A própria resolução estabelece que a habilitação poderá ser revista ou suspensa caso futuras avaliações técnicas identifiquem o descumprimento das exigências legais para manutenção do serviço de alta complexidade.
Investigações continuam
Até o momento, a Polícia Federal não anunciou o encerramento da Operação Estágio IV nem apresentou conclusão definitiva sobre as responsabilidades dos investigados.
Também não houve decisão judicial condenatória relacionada aos fatos apurados. O inquérito permanece em andamento e novas diligências podem ser realizadas para aprofundar a investigação e esclarecer todas as circunstâncias do caso.
lucas ricardoagosto 3, 20263 Minutos lidos
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