Pessoas que vivem sozinhas e são beneficiárias ou pretendem solicitar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão mais facilidade para acessar e manter os programas sociais. Um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU) suspendeu, até julho de 2027, a obrigatoriedade de visita domiciliar para famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Com a medida, a falta da visita presencial não poderá ser utilizada como motivo para negar, suspender ou cancelar benefícios destinados às pessoas que vivem sozinhas, garantindo maior segurança aos beneficiários durante o período de vigência do acordo.
Exigência havia sido criada para combater fraudes
A visita domiciliar obrigatória foi adotada pelo Governo Federal como parte das ações de fiscalização do Cadastro Único, após um crescimento expressivo no número de famílias unipessoais registradas nos últimos anos.
Segundo dados apresentados pelo governo, entre 2018 e 2022, o número de cadastros desse perfil aumentou de aproximadamente 1,8 milhão para 5,5 milhões, despertando preocupação sobre possíveis fraudes e declarações irregulares.
Como forma de reforçar o controle, a entrevista realizada na residência do beneficiário passou a ser exigida para confirmar se a pessoa realmente morava sozinha e se atendia aos critérios dos programas sociais.
DPU apontou risco de exclusão de beneficiários
A Defensoria Pública da União contestou a medida na Justiça, argumentando que a exigência poderia prejudicar justamente quem mais depende dos programas de transferência de renda.
Segundo a DPU, muitos municípios enfrentam dificuldades para realizar um grande número de visitas domiciliares devido à falta de equipes, estrutura e recursos, o que poderia provocar atrasos na análise dos cadastros, bloqueios indevidos e impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade recebessem os benefícios.
Diante desse cenário, foi firmado um acordo suspendendo temporariamente a exigência da visita presencial até julho de 2027.
Fiscalização continua
Apesar da flexibilização, o governo informou que o controle sobre os benefícios continuará sendo realizado por outros mecanismos de verificação previstos no Cadastro Único, incluindo o cruzamento de informações com diferentes bases de dados públicas.
A suspensão da visita domiciliar não elimina a possibilidade de fiscalizações futuras nem impede que os órgãos responsáveis realizem averiguações quando houver indícios de inconsistências ou irregularidades nos cadastros.
O que muda na prática
Com a decisão, estados e municípios poderão realizar novos cadastros e atualizações cadastrais de pessoas que vivem sozinhas sem depender da realização prévia de uma visita domiciliar.
A expectativa é reduzir filas, acelerar a análise dos pedidos e evitar que beneficiários em situação de vulnerabilidade tenham seus pagamentos interrompidos por dificuldades operacionais dos municípios.
O acordo permanecerá válido até julho de 2027, período em que o Governo Federal pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e de gestão do Cadastro Único, conciliando o combate às fraudes com a garantia do acesso aos programas sociais por quem realmente tem direito.
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