O Ministério Público de Alagoas (MPAL) intensificou as ações para garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em estádios de futebol e em suas proximidades. A medida foi oficializada nesta terça-feira (21), quando a 37ª Promotoria de Justiça da Capital (Juizado do Torcedor) instaurou um Procedimento Administrativo e notificou os presidentes do Clube de Regatas Brasil (CRB) e do Centro Sportivo Alagoano (CSA), além das lideranças das torcidas organizadas.
O objetivo é reforçar a fiscalização durante as partidas e conscientizar clubes e torcedores sobre a necessidade de respeitar a legislação, que busca preservar a segurança pública e proteger pessoas mais sensíveis aos efeitos dos estampidos, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com problemas de saúde e animais.
Lei busca reduzir riscos e proteger públicos vulneráveis
A legislação estadual entrou em vigor proibindo a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício que produzam ruídos intensos em Alagoas, permitindo apenas artefatos com efeitos exclusivamente visuais.
Segundo o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, responsável pelo Juizado do Torcedor, o cumprimento da norma deve ocorrer antes, durante e depois das partidas, incluindo as sedes das torcidas organizadas e todo o trajeto até os estádios.
“O respeito à legislação é fundamental para garantir um ambiente seguro para todos. O uso desses artefatos pode provocar pânico, colocar pessoas em risco e causar sofrimento a crianças com autismo, idosos, pessoas enfermas e animais”, destacou o promotor.
Ele afirmou ainda que, caso as orientações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.
Clubes terão papel ativo na conscientização
Além da proibição, o MPAL determinou que CRB e CSA reforcem campanhas educativas voltadas aos torcedores.
Entre as medidas solicitadas estão a divulgação de orientações nas redes sociais oficiais dos clubes, mensagens no sistema de som dos estádios, exibição de avisos nos telões durante os jogos e atuação preventiva das equipes de segurança privada em conjunto com a Polícia Militar.
A intenção é evitar que torcedores ingressem nos estádios portando materiais proibidos e ampliar a conscientização sobre os impactos causados pelos fogos com estampido.
Torcidas podem sofrer punições
O Ministério Público também notificou as torcidas organizadas para que impeçam o uso de qualquer tipo de artefato sonoro em suas sedes, durante os deslocamentos para os jogos e dentro das praças esportivas.
Entre as penalidades previstas estão a responsabilização individual dos envolvidos, abertura de procedimentos administrativos e até o banimento das torcidas organizadas dos estádios, caso haja reincidência ou descumprimento das determinações.
Polícia Militar intensificará fiscalização
A Polícia Militar de Alagoas também foi comunicada oficialmente para ampliar as ações de fiscalização em dias de jogos.
A corporação deverá reforçar o policiamento nos arredores dos estádios, realizar abordagens preventivas e impedir a entrada de fogos de artifício com estampido ou qualquer outro artefato sonoro proibido pela legislação.
Objetivo é garantir jogos mais seguros
A iniciativa integra uma série de medidas voltadas à promoção da segurança nos eventos esportivos em Alagoas. Nos últimos anos, órgãos de fiscalização têm ampliado o combate ao uso irregular de fogos ruidosos devido aos riscos à integridade física do público e aos impactos causados em pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Com a notificação enviada aos clubes, torcidas e órgãos de segurança, o Ministério Público espera que as próximas partidas sejam realizadas dentro das normas previstas em lei, evitando punições e garantindo um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os torcedores.
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