O avanço das apostas online e dos jogos de azar digitais voltou ao centro das discussões após uma decisão da Justiça de Goiás. O Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) autorizou que uma moradora de Jataí afaste o marido da residência onde viviam juntos, após a mulher relatar que o companheiro desenvolveu dependência em plataformas de apostas, como as chamadas “bets” e o popular “Jogo do Tigrinho”.
A medida foi concedida em caráter liminar e prevê a chamada separação de corpos, mecanismo jurídico utilizado para proteger um dos cônjuges antes da conclusão do processo de separação ou divórcio.
Segundo os autos, o casal era casado desde 2021 sob o regime de comunhão parcial de bens e não possui filhos.
Dívidas, perdas patrimoniais e envolvimento com agiotas
Na ação, a mulher afirma que o marido passou a utilizar recursos do patrimônio comum e também bens particulares dela para cobrir prejuízos provocados pelas apostas.
Entre os episódios narrados está a entrega de um veículo pertencente à esposa para quitar dívidas contraídas com agiotas. A autora também sustenta que o companheiro teria cometido irregularidades em seu ambiente de trabalho, o que gerou necessidade de ressarcimentos financeiros.
Ainda conforme o processo, ela passou a assumir sozinha todas as despesas da casa, além de arcar com custos relacionados à construção do imóvel onde o casal residia, erguido em um terreno registrado em nome do marido antes do casamento.
Juiz apontou risco à integridade da esposa
Ao analisar o pedido, o juiz Daniel Maciel Martins Fernandes entendeu que havia elementos suficientes para determinar o afastamento do homem da residência.
Na decisão, o magistrado destacou que a permanência do réu no imóvel poderia representar risco à integridade física, psicológica e patrimonial da mulher, especialmente diante das alegações envolvendo dívidas e possível ligação com agiotas.
Além da separação de corpos, a Justiça determinou a indisponibilidade do imóvel do casal. Com isso, o bem não poderá ser vendido, doado ou utilizado como garantia sem autorização judicial durante o andamento do processo.
Pedido de bloqueio financeiro foi negado
Os advogados da autora também solicitaram o bloqueio dos bens e valores em nome do marido. No entanto, esse pedido foi rejeitado neste momento.
O magistrado ressaltou que a medida poderá ser reavaliada futuramente, caso novos elementos demonstrem a necessidade da restrição patrimonial.
Também foi marcada uma audiência de conciliação. Após essa etapa, o réu terá prazo legal para apresentar sua defesa no processo.
Cresce preocupação com o impacto das apostas
O caso chama atenção para o aumento de ações judiciais envolvendo o vício em apostas online, um problema que tem preocupado especialistas em saúde mental e em direito de família.
Nos últimos anos, a popularização das plataformas de apostas esportivas e de jogos de cassino online fez crescer os relatos de endividamento, conflitos familiares, perdas patrimoniais e transtornos relacionados ao jogo compulsivo, reforçando o debate sobre os impactos sociais e financeiros desse tipo de atividade.
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