Foto: Agência Alagoas
O Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) decidiu revogar a medida que impedia policiais militares que residem em outros estados de utilizarem motocicletas para se deslocarem até o trabalho em Alagoas. A revogação foi publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) desta quinta-feira (29), apenas três dias após a determinação original, que havia gerado controvérsia dentro da corporação.
A medida inicial foi motivada por preocupações com a segurança dos militares, após um grave acidente envolvendo um dos integrantes da tropa. O comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim, afirmou que a decisão de proibir o uso de motocicletas teve como objetivo proteger os policiais. “Recebi as imagens do acidente e fiquei profundamente consternado. Minha preocupação é com todos que enfrentam esses deslocamentos diariamente entre suas casas e os locais de serviço”, declarou.
Apesar da justificativa, a proibição foi considerada por muitos como excessiva e até mesmo inconstitucional. Segundo Vilmário Wanderley, vice-presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB/AL, embora a corporação tenha autonomia para definir regras internas, essas diretrizes precisam estar em conformidade com a legislação vigente. “O próprio despacho ressalta que o comando deve obedecer à Constituição e às leis em vigor”, explicou.
Com a revogação, os policiais poderão voltar a utilizar motocicletas para se locomover entre os estados, respeitando as normas de trânsito e segurança.
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