A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) começa a discutir nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 390/2023, que propõe a isenção da taxa de esgotamento sanitário para todos os templos religiosos do estado, independentemente da religião ou denominação.
De autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (PL), o projeto foi apresentado em junho do ano passado e agora entra em sua primeira discussão no plenário da Casa. O texto sugere que templos religiosos passem a não pagar pela coleta e tratamento de esgoto, serviço geralmente incluído nas tarifas de água.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que os templos exercem papel social relevante por oferecerem espaços gratuitos à comunidade e, por isso, mereceriam um tratamento diferenciado em relação às cobranças públicas.
Apesar do apelo religioso e social, o projeto não apresenta estimativas sobre quantos imóveis seriam beneficiados com a isenção, nem traz qualquer cálculo do impacto financeiro que a medida pode gerar para os cofres estaduais ou para as companhias de saneamento.
A proposta deverá passar por duas discussões e ser avaliada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de uma eventual votação final. Ainda não há consenso entre os deputados, e setores da sociedade civil cobram mais transparência quanto aos custos da medida.
Se aprovado, o texto beneficiaria igrejas, centros espíritas, terreiros, sinagogas, mesquitas e qualquer outro espaço de prática religiosa, abrindo precedentes para novas isenções em tarifas públicas com base em finalidades institucionais.
A Assembleia Legislativa ainda não divulgou um parecer técnico sobre o projeto, nem há previsão de data para sua segunda discussão em plenário.
Deixe um comentário