A Polícia Federal avalia solicitar aos Estados Unidos a extradição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) para que ele cumpra, no Brasil, a pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (9) pelo colunista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.
Eduardo reside nos Estados Unidos. A possibilidade de extradição passou a ser considerada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o início da execução da pena imposta ao ex-parlamentar.
Além do cumprimento da condenação, a decisão de Moraes prevê o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro e a suspensão de seus direitos políticos durante o período estabelecido na determinação judicial.
Extradição pode enfrentar obstáculos
Apesar de estar entre as alternativas avaliadas pelas autoridades brasileiras, um eventual pedido de extradição dependerá das regras e dos procedimentos legais aplicáveis nos Estados Unidos.
Um dos fatores que podem influenciar a análise é a situação migratória do ex-deputado. Em julho, Eduardo recebeu um green card, documento que concede residência permanente nos Estados Unidos. A autorização, por si só, não determina o resultado de um eventual processo de extradição.
O pedido ainda está em fase de avaliação pela Polícia Federal, segundo as informações divulgadas. Portanto, não há confirmação de que a solicitação tenha sido formalmente encaminhada ao governo norte-americano.
Condenação está relacionada a pressão sobre autoridades
A pena aplicada a Eduardo Bolsonaro está relacionada a um processo no qual ele foi acusado de atuar para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
A condenação por coação no curso do processo resultou na pena de quatro anos e dois meses de prisão. A determinação de Alexandre de Moraes para iniciar o cumprimento da sentença motivou a avaliação de medidas para viabilizar a execução da pena, considerando que o ex-deputado está fora do país.
Eduardo Bolsonaro critica decisão de Moraes
Após a decisão do ministro do STF, Eduardo Bolsonaro classificou a medida como “arbitrária, inoportuna e inócua”.
A eventual extradição dependerá dos trâmites legais e da análise das autoridades competentes nos dois países. Até o momento, a avaliação da Polícia Federal não significa que o retorno do ex-deputado ao Brasil esteja definido.
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