O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) uma nova suspensão integral do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão estabelece que o espaço só poderá voltar a funcionar após o registro formal de seu endereço eletrônico na Justiça Eleitoral e o cumprimento de um prazo de 48 horas.
O canal é administrado pelo deputado federal André Janones e reúne mais de 4 milhões de inscritos. A medida atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Ainda nesta terça-feira, a campanha de Lula informou ter registrado o endereço do canal no TSE. Apesar disso, a retomada não é imediata, pois a decisão determina o cumprimento do intervalo de 48 horas após a regularização.
Entenda por que o canal foi suspenso novamente
A nova decisão ocorreu após uma sequência de determinações divergentes dentro do próprio TSE.
No domingo (11), Nunes Marques havia ordenado a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida e autorizou a retomada do funcionamento.
Cueva argumentou que a suspensão havia sido determinada em um procedimento administrativo, embora o caso já estivesse em análise em um processo judicial sob sua relatoria.
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a suspender o canal e afirmou que o corregedor “exorbitou dos limites da competência” ao derrubar a decisão da Presidência do tribunal.
O ministro considerou que a ausência de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral era suficiente para justificar a retirada do canal do ar.
Relatório técnico não encontrou publicações falsas no período analisado
A suspensão ocorre após uma análise da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a equipe técnica não encontrou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, reproduções de afirmações específicas já avaliadas pelo tribunal como falsas.
O relatório, no entanto, apontou riscos à integridade do processo eleitoral relacionados ao alcance potencial das mensagens e à atuação coordenada do canal.
Mesmo diante desse levantamento, Nunes Marques manteve o entendimento de que a falta de registro formal justificava a suspensão. A decisão também estabeleceu condições para a retomada do funcionamento.
Campanha de Flávio Bolsonaro questionou o conteúdo
O pedido de suspensão foi apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o canal de disseminar informações falsas sobre o candidato, incluindo alegações relacionadas ao Bolsa Família e ao valor das aposentadorias.
A campanha de Lula e André Janones contestaram as medidas. O deputado classificou a suspensão como censura e afirmou que a decisão favoreceria o adversário político do presidente.
As acusações e as manifestações dos envolvidos fazem parte da disputa judicial em andamento. A decisão sobre o funcionamento do canal foi fundamentada, nesta terça-feira, principalmente na ausência de registro formal do endereço eletrônico.
O que acontece agora?
Com o registro informado pela campanha de Lula, o próximo passo é cumprir as condições estabelecidas pelo presidente do TSE, incluindo o prazo de 48 horas. A regularização, por si só, não significa que o canal possa voltar imediatamente a receber usuários e publicar mensagens.
A disputa também envolve a competência dos ministros para decidir sobre o caso e os limites da atuação de canais de mobilização política durante o período eleitoral.
O episódio mantém o uso de plataformas digitais e a fiscalização da propaganda eleitoral no centro das discussões na reta final da eleição presidencial de 2026.
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