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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou, nesta quarta-feira (4/6), as críticas à postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrando que ele leve ao plenário a ordem de prisão contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Nikolas argumentou que não se trata de uma defesa pessoal da parlamentar, mas de um compromisso com o Estado de Direito. Segundo ele, cabe a Motta garantir que a decisão do STF seja analisada pela Casa, como prevê a Constituição.
“O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, escreveu o deputado.
Nikolas também criticou o procedimento do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a prisão preventiva foi decretada sem que houvesse flagrante delito, crime inafiançável ou autorização do Legislativo — exigências constitucionais para medidas contra parlamentares em exercício.
“Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, completou.
A postura do parlamentar reflete a inquietação de parte do Congresso diante do que veem como interferências do Judiciário sem o devido processo legislativo. A cobrança por uma resposta institucional tem como foco reforçar as prerrogativas do Parlamento em casos que envolvem seus membros.
Entenda o caso
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, acusada de contratar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos.
Com a deputada fora do país desde 25 de maio, após sair do Brasil pelo estado do Paraná, a Procuradoria-Geral da República pediu sua prisão preventiva e solicitou à Justiça sua inclusão na lista de procurados da Interpol.
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