O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) o indeferimento do registro de candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), escolhido para disputar o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB) nas eleições de 2026.
A Procuradoria Regional Eleitoral questiona se Yale, que ocupava funções na Prefeitura de Arapiraca, realizou de forma efetiva e dentro dos prazos legais a desincompatibilização necessária para disputar o cargo. A manifestação foi protocolada no sábado (22) e coloca sob análise da Justiça Eleitoral a situação funcional do candidato.
Segundo o MPE, Yale exercia o cargo de secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional do Gabinete do Prefeito de Arapiraca. Para determinadas funções de comando na administração municipal, a legislação eleitoral estabelece a necessidade de afastamento seis meses antes da eleição.
De acordo com a Procuradoria, Yale apresentou uma portaria de exoneração assinada em março, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. O MPE, entretanto, afirma não ter localizado a publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.
Após a saída do cargo de secretário, Yale passou a aparecer no Portal da Transparência do município como Assessor Técnico Especial I, com remuneração bruta de aproximadamente R$ 11,8 mil.
Para a Procuradoria, a mudança de função precisa ser analisada para verificar se houve apenas uma alteração formal do cargo ou se o candidato realmente deixou de exercer atribuições que poderiam caracterizar continuidade de atuação na administração municipal.
O Ministério Público também aponta dúvidas quanto à publicação dos atos referentes à nomeação e à posterior exoneração do cargo de assessor, ocorrida em 30 de junho.
A apuração sobre a natureza das funções desempenhadas nesse período já havia sido levantada pelo próprio Ministério Público Eleitoral antes do pedido de impugnação. Em procedimento instaurado anteriormente, o órgão solicitou à Prefeitura de Arapiraca informações sobre as atribuições do cargo, remuneração, processos, atos administrativos e eventual participação de Yale em atividades da gestão municipal.
Participação em eventos oficiais entra no processo
Outro ponto citado pela Procuradoria são aparições públicas de Yale durante eventos promovidos pela Prefeitura de Arapiraca.
Segundo o MPE, durante transmissões relacionadas ao São João de Arapiraca, realizadas em junho, Yale teria sido apresentado como “secretário de Governo” e associado à organização da programação.
A Procuradoria também cita uma publicação oficial da Prefeitura, de 27 de junho, na qual Yale aparece identificado como secretário e teria representado o prefeito Luciano Barbosa.
Outro episódio mencionado ocorreu em 27 de julho, durante uma reunião institucional em Arapiraca com a participação do ministro dos Transportes. Para o Ministério Público, essas situações precisam ser esclarecidas para determinar se Yale continuou exercendo, na prática, funções vinculadas à administração municipal após sua exoneração formal.
MDB contesta questionamentos
O MDB de Alagoas, por sua vez, afirma que a candidatura de Yale está regular e que todos os prazos de desincompatibilização foram cumpridos.
Segundo o partido, Yale deixou o cargo de secretário com efeitos a partir de 1º de abril, antes do prazo eleitoral, e posteriormente exerceu a função de assessor técnico especial até 30 de junho, também dentro do prazo considerado necessário para o afastamento.
A legenda cita as Portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026 como documentos que comprovariam os desligamentos.
O MDB também rebate o argumento de que a participação de Yale em eventos públicos demonstraria a continuidade no cargo. Para o partido, ser apresentado por terceiros como “secretário de Governo” não significa que ele permanecesse oficialmente na função.
A legenda informou que pretende apresentar à Justiça Eleitoral a documentação que, segundo seus dirigentes, comprova a regularidade da candidatura.
Caso será analisado pela Justiça Eleitoral
O pedido do Ministério Público não significa, neste momento, que Yale Fernandes esteja definitivamente impedido de disputar a eleição. A decisão sobre o registro cabe à Justiça Eleitoral, que deverá analisar os documentos apresentados pelo candidato, as informações solicitadas à Prefeitura de Arapiraca e os argumentos apresentados pelo MPE e pela defesa.
Na ação, a Procuradoria pede que o município apresente os documentos relacionados às nomeações, exonerações e respectivas publicações oficiais.
Caso a Justiça Eleitoral conclua que não houve desincompatibilização dentro dos requisitos previstos na legislação, o MPE pede que Yale seja declarado inelegível e tenha o registro de candidatura indeferido.
A situação ocorre em um momento de forte movimentação na disputa pelo Governo de Alagoas. Yale foi escolhido pelo MDB para integrar a chapa de Renan Filho após mudanças na composição da candidatura e passou a representar, na disputa majoritária, um importante grupo político de Arapiraca.
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