Foto: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas iniciou um procedimento administrativo para investigar o uso indevido de ônibus escolares no município de Coqueiro Seco. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça de Satuba, responsável pela cidade, e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (8).
De acordo com o documento, o promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura observou, durante o último fim de semana, que veículos de transporte escolar estavam circulando com passageiros que não pertencem à rede pública de ensino, configurando um possível desvio de finalidade e podendo ser caracterizado como ato de improbidade administrativa.
Em resposta a essa situação, o Ministério Público emitiu uma recomendação ao prefeito de Coqueiro Seco, solicitando que providências imediatas sejam tomadas para garantir que os ônibus escolares sejam utilizados exclusivamente para o transporte de alunos, respeitando o calendário escolar e o trajeto entre a residência e a escola. Também foi orientado que motoristas e monitores recebam as devidas instruções sobre a proibição do uso indevido desses veículos.
Além disso, o MP notificou a Secretaria Municipal de Educação, exigindo que, no prazo de dez dias, sejam enviadas cópias dos contratos ou termos de cessão dos ônibus, com informações sobre a fonte de custeio, uma relação de motoristas e monitores responsáveis, bem como um relatório detalhado do itinerário e cronograma diário de circulação dos veículos.
A Promotoria destacou que o uso de veículos públicos para fins não autorizados pode configurar desrespeito à legislação vigente e um desperdício de recursos públicos. Após o cumprimento das solicitações, o procedimento será revisado, e novas medidas legais poderão ser adotadas.
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