O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre o funcionamento do Zangi Private Messenger, aplicativo de mensagens que teve o uso suspenso no Brasil após ser relacionado a uma investigação criminal envolvendo crimes sexuais contra uma criança de 11 anos, em Maceió.
Instaurado pela 44ª Promotoria de Justiça da Capital, o procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPAL desta segunda-feira (26). A apuração terá abrangência nacional e inclui a empresa Secret Phone Inc., responsável pela plataforma.
O Ministério Público pretende examinar a estrutura tecnológica do serviço, as políticas de privacidade, os termos de uso e os mecanismos adotados para proteger crianças e adolescentes. A investigação também avaliará a adequação do aplicativo às normas brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Investigação começou após suspeita de crimes contra criança
O caso chegou ao Ministério Público a partir de uma investigação criminal sobre possíveis investidas sexuais contra uma criança de 11 anos. Entre as condutas apuradas estão o armazenamento de material relacionado à violência sexual contra crianças e adolescentes e o aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso.
Na esfera criminal, a 60ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou a quebra do sigilo telemático para tentar identificar o usuário investigado. Segundo o MPAL, porém, a plataforma informou que não dispunha de dados suficientes para fornecer a identificação solicitada.
A dificuldade para obter as informações, somada ao descumprimento de determinações judiciais relatado no caso, levou a 14ª Vara Criminal da Capital a determinar a suspensão temporária do aplicativo em todo o território nacional. A decisão estabeleceu multa de R$ 500 mil.
Para executar a medida, foi previsto o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de provedores de internet, operadoras e lojas virtuais. Posteriormente, o Google retirou o aplicativo de sua loja brasileira. Conforme o Ministério Público, a plataforma comunicou ao processo que havia cumprido a ordem judicial e indicado um representante legal no país.
MP quer avaliar riscos para crianças e adolescentes
O novo inquérito amplia o alcance da apuração. Enquanto a investigação criminal busca esclarecer os fatos e identificar o possível responsável pelas condutas investigadas, o procedimento civil pretende avaliar eventuais falhas estruturais do aplicativo e seus efeitos sobre a coletividade.
Entre os pontos que serão examinados estão as práticas de retenção de dados, os mecanismos de identificação de usuários e a capacidade da empresa de atender a determinações judiciais. A Promotoria também pretende verificar se o funcionamento da plataforma pode dificultar investigações ou deixar crianças e adolescentes mais vulneráveis à atuação de criminosos.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada pela 59ª Promotoria de Justiça da Capital. Documentos de processos criminais e de um procedimento administrativo anterior serão incorporados ao novo inquérito.
A abertura da investigação não significa que a empresa tenha sido condenada ou que todas as irregularidades apontadas estejam definitivamente comprovadas. O objetivo do procedimento é reunir elementos para avaliar a atuação da plataforma e a eventual existência de danos coletivos.
O espaço permanece aberto para manifestações da Secret Phone Inc. e dos representantes do Zangi no Brasil.
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