A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (19) Márcia Gama Nepomuceno, mãe do rapper Oruam, e Lucas Santos Nepomuceno, conhecido como Lucca, irmão do artista. Os dois são alvos da Operação Backbone, que investiga a atuação do Comando Vermelho (CV) na imposição de um monopólio de serviços de internet em comunidades do Rio de Janeiro.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a última atualização das informações divulgadas, a operação havia resultado no cumprimento de 19 mandados de prisão.
Outro alvo preso foi o vereador do Rio de Janeiro Fabio Silva (Podemos), localizado em Londrina, no Paraná. Também foi cumprido um mandado contra Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, pai de Oruam, que já estava preso.
A PF não havia esclarecido, até aquele momento, se Oruam era investigado no inquérito relacionado à operação.
Operação prevê 23 prisões e bloqueio de até R$ 558 milhões
A ação policial prevê o cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé.
Além das prisões, foi determinado o bloqueio de bens e valores de até R$ 558 milhões, medida que alcança 40 pessoas físicas e 42 empresas.
A operação também prevê a suspensão das atividades econômicas de pessoas jurídicas investigadas, incluindo provedores de internet, produtoras de eventos, empresas de contabilidade e companhias apontadas como possíveis empresas de fachada.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é desarticular a estrutura empresarial que, conforme as investigações, seria utilizada pelo Comando Vermelho para controlar serviços de internet e movimentar recursos financeiros provenientes das atividades criminosas.
PF investiga rede de provedores ligada ao tráfico
A investigação concentra-se em provedores que operam nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, no Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, integrantes da facção impediriam a atuação de empresas regulares de telecomunicações para obrigar moradores e comerciantes a contratar serviços de internet controlados pelo grupo criminoso.
Entre as práticas investigadas estão o corte de cabos, incêndios em caixas de distribuição e impedimentos à realização de reparos pelas operadoras concorrentes.
A polícia também afirma que os provedores autorizados a operar nos territórios dominados pela facção pagariam mensalmente uma espécie de tarifa pelo direito de prestar o serviço.
Em registros contábeis analisados pelos investigadores, a cobrança relacionada à internet teria representado, em um único mês, mais de 40% da arrecadação do Comando Vermelho no Complexo da Penha.
Investigação aponta possível lavagem de dinheiro
A Polícia Federal afirma que Marcinho VP continuaria controlando atividades empresariais exploradas nesses territórios em conjunto com familiares e outras lideranças da organização criminosa.
Segundo a investigação, os lucros seriam repassados à família por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas de passagem. Posteriormente, os recursos seriam movimentados por produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis de alto padrão e criptoativos.
A PF também aponta suspeitas de aquisição de imóveis com pagamentos em dinheiro vivo como parte do mecanismo investigado para ocultar a origem dos valores.
As autoridades buscam esclarecer a participação de cada investigado na estrutura financeira e empresarial atribuída à facção.
Anatel poderá suspender provedores investigados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser comunicada para adotar providências relacionadas à cassação das autorizações e à interdição dos provedores investigados.
Segundo as informações da operação, as medidas deverão considerar mecanismos para garantir a continuidade do serviço de internet aos moradores das localidades afetadas.
A investigação aponta que o controle desses serviços não estaria restrito à obtenção de lucro. Para a PF, a imposição de provedores e a exclusão de concorrentes também contribuiriam para o domínio territorial da organização criminosa.
Investigados podem responder por diferentes crimes
Os alvos poderão responder por crimes como domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
A operação integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, coordenada pela Polícia Federal para combater organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro, em conformidade com diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635.
Família de Oruam já foi alvo de outras investigações
Em abril, Oruam, Márcia e Lucca também foram alvos de mandados de prisão em uma fase da Operação Contenção, conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na ocasião, eram investigados por suspeita de lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho, mas não foram encontrados.
Em maio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou Marcinho VP, Márcia, Oruam e outras nove pessoas à Justiça por suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações anteriores e a Operação Backbone apuram suspeitas relacionadas à atuação da organização criminosa. A responsabilidade individual de cada investigado deverá ser estabelecida no curso dos procedimentos judiciais.
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