O projeto de lei que propõe regras mais rígidas para a publicidade de casas de apostas — as chamadas bets — poderá ser analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) já formalizou o pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.
No requerimento, Leal solicitou que o projeto também seja encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, somando-se às quatro comissões às quais a matéria já foi destinada. O objetivo não é ampliar o debate em mais uma frente, mas sim alcançar o número mínimo de cinco comissões, exigência prevista no regimento interno da Câmara para que o projeto possa ser analisado por uma comissão especial.
Segundo o parlamentar, a criação desse colegiado exclusivo garantiria uma análise mais aprofundada, técnica e centralizada do tema, além de evitar sobreposições entre comissões e permitir um diálogo mais amplo com a sociedade e o setor econômico.
“A criação da comissão especial permitirá que o tema seja tratado com a devida centralidade, profundidade técnica e segurança legislativa”, justificou Leal.
Enquanto isso, entidades ligadas ao setor das apostas têm atuado para frear a tramitação do projeto. Elas pediram ao presidente da Câmara que mantenha a proposta nas comissões temáticas da Casa, o que naturalmente tornaria o processo mais lento.
O movimento contrasta com a agilidade registrada no Senado Federal, onde o projeto foi aprovado em plenário após tramitar rapidamente na Comissão do Esporte, sob relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A celeridade foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Foto: Ilustrativa
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