Representantes de clubes de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devem se reunir nesta terça-feira (29) com integrantes do governo federal para discutir os impactos da Medida Provisória que proibiu a exploração e a publicidade das chamadas bets no Brasil.
O encontro deve contar com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Paulo Henrique, do Esporte. A principal preocupação dos representantes do futebol é o impacto financeiro provocado pela interrupção dos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.
A reunião ocorre depois de clubes manifestarem preocupação com a mudança nas regras. As bets se tornaram uma importante fonte de receita para equipes brasileiras nos últimos anos. Em 2025, as empresas do setor pagaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes de maior receita do país, segundo levantamento da Sports Value.
Clubes discutem impacto nos contratos
Entre os clubes que se posicionaram sobre a medida está o Flamengo. O clube questionou a mudança do marco regulatório depois de empresas e instituições terem firmado contratos com base nas regras que estavam em vigor.
O Fluminense também defendeu a existência de um período de transição para os contratos já assinados.
O Flamengo tem contrato de patrocínio de R$ 268,5 milhões por temporada com a Betano, enquanto o Fluminense recebe R$ 52 milhões anuais da Superbet, segundo os dados divulgados sobre os acordos.
A reunião deverá discutir justamente como os clubes poderão lidar com contratos e receitas afetados pela interrupção das atividades das empresas de apostas.
Bets articulam reação no STF
Enquanto os clubes negociam com o governo, empresas e entidades ligadas ao setor de apostas articulam uma reação judicial contra a medida provisória.
O setor avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para suspender os efeitos da proibição. As empresas questionam, entre outros pontos, a ausência de um período de transição e a abrangência da medida.
Segundo informações divulgadas pelo setor, a estratégia deverá utilizar ações que já tramitam no Supremo e que discutem aspectos relacionados à regulamentação das apostas no país. As empresas também contestam a possibilidade de a medida federal atingir atividades relacionadas às loterias estaduais.
Eventuais pedidos de liminar ainda dependerão de análise do Supremo. Até o momento, a movimentação representa uma reação do setor à MP e não uma decisão judicial que tenha suspendido a proibição.
O que determina a medida provisória
A Medida Provisória foi publicada na sexta-feira (25) e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no país.
A norma estabeleceu um período de transição para o encerramento das atividades. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.
Publicidade, novos patrocínios e promoções das bets foram proibidos com efeito imediato. Contratos e peças publicitárias existentes poderão permanecer dentro do período de transição previsto na medida.
Governo também quer criminalizar operação das bets
Além da MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar crimes relacionados à exploração das apostas de quota fixa.
A proposta prevê pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para quem explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa. A previsão também alcança atividades realizadas com eventual autorização concedida por autoridade estrangeira.
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado para entrar em vigor como lei.
Lula defende proibição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a medida ao comentar os impactos das apostas sobre as famílias e também respondeu às críticas feitas por clubes de futebol.
Lula afirmou que o futebol brasileiro já existia antes da expansão das casas de apostas e citou os títulos mundiais conquistados pela seleção brasileira antes da chegada desse mercado ao país.
Ao anunciar a MP, o presidente classificou a decisão como uma medida “dura e drástica” e comparou o problema das apostas a um câncer. As declarações fazem parte da justificativa política apresentada pelo governo para a restrição do setor.
Com a reunião marcada para esta terça-feira, clubes, CBF e governo deverão discutir os efeitos econômicos da medida sobre o futebol, enquanto as empresas de apostas avaliam medidas judiciais para tentar alterar ou suspender a proibição.
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