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Caso Moraes e Vorcaro pode chegar ao plenário do STF após decisão de André Mendonça

Ministro liberou relatório da Polícia Federal para análise dos demais integrantes da Corte; Edson Fachin deverá decidir se material será levado ao plenário

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar para análise do plenário da Corte os elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) sobre as mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e um contato identificado pela investigação como sendo o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão não significa que uma investigação contra Moraes tenha sido formalmente aberta nem que já exista julgamento marcado. O próximo passo depende do presidente do STF, Edson Fachin, que deverá avaliar como o material será encaminhado e se a discussão ocorrerá no plenário físico.

O caso aumentou a tensão dentro do Supremo e passou a envolver questionamentos sobre a atuação de diferentes autoridades na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

PF encontrou mensagens no celular de Vorcaro

Os elementos foram obtidos a partir da análise do telefone celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master.

Segundo a PF, foram encontradas mensagens enviadas por Vorcaro a um contato que estava registrado em nome de Alexandre de Moraes. O relatório reúne dezenas de comunicações, incluindo conversas ocorridas nos meses que antecederam a prisão do empresário, em novembro de 2025.

Entre os conteúdos analisados pelos investigadores estão mensagens nas quais Vorcaro teria buscado informações sobre investigações e demonstrado preocupação com uma possível prisão.

Em uma das conversas, segundo o relatório divulgado, o empresário chegou a perguntar ao interlocutor se deveria deixar o país antes de uma eventual operação policial.

As mensagens também fazem referências a autoridades como Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.

De acordo com a investigação, Vorcaro teria buscado ajuda para tentar interferir ou retardar medidas que poderiam atingir o Banco Master. A interpretação sobre eventual participação de Moraes nessas tratativas ainda é objeto de análise e não representa, por si só, comprovação de irregularidade praticada pelo ministro.

Relatório também cita contratos envolvendo escritório da esposa de Moraes

Outro ponto que ganhou destaque envolve contratos firmados entre empresas ligadas ao Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo informações divulgadas a partir do material da PF, houve um contrato no valor de R$ 131 milhões e negociações envolvendo outro contrato, de aproximadamente R$ 50 milhões.

A existência dos contratos, por si só, não demonstra ilegalidade. O que passou a ser analisado pelos investigadores é o contexto das mensagens e dos contatos mantidos entre Vorcaro e o ministro, além da proximidade temporal entre determinados encontros e negociações.

Mendonça decidiu levar questão ao colegiado

Depois de receber o relatório da Polícia Federal, André Mendonça retirou o sigilo de parte do material e determinou seu encaminhamento para análise institucional.

O ministro também decidiu que os novos elementos deveriam ser submetidos ao plenário do STF, em vez de permanecerem exclusivamente sob sua análise individual.

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República apresentar questionamentos sobre a forma como a investigação foi conduzida.

PGR pediu anulação da apuração

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação realizada para identificar o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

Segundo Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento das apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem uma iniciativa da própria PGR ou da autoridade policial e sem o aval do plenário da Corte.

A PGR sustentou que, diante da possibilidade de os elementos envolverem uma autoridade com foro no STF, o procedimento deveria passar pelo presidente da Corte e posteriormente pelo colegiado.

O parecer não encerra o caso. A validade dos atos praticados e dos elementos obtidos ainda poderá ser analisada pelos ministros.

Fachin terá papel decisivo

O presidente do STF, Edson Fachin, deverá definir os próximos passos depois de receber as manifestações solicitadas às autoridades envolvidas.

Antes de decidir sobre o encaminhamento, Fachin pediu esclarecimentos a André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão a competência para determinar determinadas diligências, a identificação das pessoas citadas nas mensagens e as circunstâncias em que dados protegidos por sigilo foram obtidos ou eventualmente compartilhados.

A depender das manifestações, Fachin poderá encaminhar a questão ao plenário do Supremo.

Crise interna envolve Mendonça e Moraes

O episódio também provocou uma reação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça.

Moraes encaminhou ao presidente do STF um pedido para que sejam analisadas possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido envolve acusações de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e outras condutas que, segundo Moraes, deveriam ser avaliadas institucionalmente.

Fachin retirou o assunto do âmbito do inquérito das fake news e determinou a coleta de informações antes de qualquer decisão.

Mendonça também teve encontro com Vorcaro

O caso ganhou outro elemento após a divulgação de informações sobre um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro.

Mendonça confirmou que recebeu o empresário em março de 2025, em uma reunião realizada fora das dependências do Supremo. Segundo o ministro, Vorcaro procurou o encontro para tratar de uma questão relacionada a créditos de precatórios de interesse do Banco Master, e Mendonça afirmou que se limitou a ouvir as informações apresentadas.

A revelação ampliou a discussão sobre os contatos mantidos entre ministros do Supremo e o empresário investigado.

O que pode acontecer agora

O próximo passo será definido pela Presidência do STF.

Caso Fachin encaminhe o material ao plenário, os ministros poderão discutir, entre outros pontos, a validade dos procedimentos adotados por Mendonça e a possibilidade de aprofundamento de eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

Também existe a possibilidade de o tribunal avaliar o caso em reunião reservada, dependendo do formato escolhido pela Presidência.

Até o momento, o relatório da PF não representa uma condenação nem comprova definitivamente que Alexandre de Moraes tenha cometido qualquer irregularidade. Da mesma forma, a manifestação da PGR pela nulidade da apuração ainda não foi objeto de decisão definitiva do Supremo.

O caso permanece, portanto, em uma etapa de análise institucional, com diferentes autoridades apresentando interpretações divergentes sobre a competência para conduzir a investigação e sobre a validade dos elementos reunidos pela Polícia Federal.

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