O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/26, que propõe uma mudança importante na jornada de trabalho prevista na legislação brasileira.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, abaixo do limite atual de 44 horas. O texto também traz uma das mudanças mais discutidas: o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos para folgar apenas um.
Pelo projeto, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado de 24 horas consecutivas, com preferência para que sejam aos sábados e domingos. A matéria está em regime de urgência e é o único item da pauta do dia, o que acelera a análise pelos deputados.
O relator do texto, deputado Leo Prates, foi designado recentemente para apresentar o parecer em plenário. Ele já havia atuado em discussões anteriores sobre o tema, incluindo uma proposta de emenda à Constituição que tratava da redução da jornada e que hoje segue em análise no Senado.
Segundo o governo federal, a escolha por um projeto de lei neste momento busca acelerar a mudança, já que esse tipo de proposta tem tramitação mais rápida do que uma PEC. A ideia é permitir efeitos mais imediatos sobre a jornada de trabalho, enquanto mudanças constitucionais serviriam para consolidar o tema no longo prazo.
O texto também prevê que não poderá haver redução salarial proporcional à diminuição da carga horária, garantindo a manutenção dos salários atuais. A regra se aplicaria a trabalhadores da CLT e a categorias com regimes específicos, como comércio, domésticos, radialistas, atletas profissionais e tripulantes de voo.
Para atividades que exigem funcionamento aos fins de semana, o projeto prevê sistemas de revezamento, respeitando os novos limites de descanso.
A votação desta terça é considerada decisiva e pode abrir uma nova fase na discussão sobre jornada de trabalho no país, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
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