A autorização para que a empresa Origem Energia armazene até 500 milhões de metros cúbicos de gás por ano no subsolo de Pilar, cidade a 35 km de Maceió, levou o Ministério Público de Alagoas a instaurar procedimento para apurar os critérios que embasaram o licenciamento ambiental.
A licença prévia foi concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e permite que a empresa utilize a infraestrutura deixada pela Petrobras para estocar gás em áreas subterrâneas antes usadas para extração de petróleo ou gás natural. O volume autorizado equivale a cerca de 35 milhões de botijões de gás de cozinha — praticamente o total vendido no Brasil em um mês.
A Promotoria de Justiça do município determinou que a Prefeitura de Pilar, o IMA, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a própria Origem Energia prestem esclarecimentos, com documentos, em até 20 dias.
A medida reacendeu preocupações entre técnicos e ambientalistas, que citam o risco de repetição de tragédias ambientais, como o afundamento de bairros em Maceió, causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, e os danos provocados pela mineração em Craíbas.
O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, alertou para a ausência de normas técnicas específicas sobre estocagem subterrânea de gás no Brasil e destacou que vazamentos são uma possibilidade concreta, especialmente em regiões com geologia complexa como Pilar.
O Instituto Arayara, que reúne especialistas de diversos países, afirmou que perdas de metano são inevitáveis nessas operações e que a exposição a poluentes como metano e benzeno pode gerar graves problemas de saúde, além de potencializar o aquecimento global.
O IMA defendeu que a licença foi emitida após análise técnica e contratação de consultores para avaliar os impactos ambientais. Já a ANP reconheceu que não há regulamentação específica para o armazenamento subterrâneo, mas alegou que a atividade é semelhante à exploração convencional.
A Origem Energia, por sua vez, informou que o projeto foi debatido em audiência pública realizada em 20 de março, com ampla divulgação na imprensa, rádio, redes sociais e convites enviados a entidades locais, incluindo a Colônia de Pescadores do município.
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