O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno. Para tentar concluir a análise ainda nesta quarta, a liderança do governo trabalha pela aprovação de um requerimento de calendário especial, que permitiria acelerar a tramitação e realizar os dois turnos no mesmo dia.
Pelas regras regimentais, há um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, além de sessões de discussão. A aprovação do requerimento permitiria dispensar ou reduzir esse prazo, abrindo caminho para a votação acelerada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que havia assinaturas suficientes para que o requerimento fosse analisado. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno para ser aprovada.
Como ficará a jornada de trabalho
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e garantir dois dias de repouso remunerado. A mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de folga, conhecido como escala 6×1, por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Pelo texto em análise, a implementação será gradual:
- Dois meses após a promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
- Um ano depois da primeira redução: a jornada máxima cairá de 42 para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A regra se aplicará aos contratos de trabalho vigentes e não permitirá redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Na prática, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas semanais poderão ter a carga horária reduzida sem perder remuneração. A distribuição dos dias trabalhados e das folgas dependerá da organização das jornadas, respeitadas as regras previstas na Constituição e na legislação trabalhista.
A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos. O texto estabelece preferência pelo domingo para um dos dias de repouso, mas a organização concreta das escalas dependerá das características de cada atividade e das normas aplicáveis.
Governo tenta acelerar votação antes do segundo turno
O fim da escala 6×1 é uma das pautas trabalhistas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja campanha considera a proposta prioritária na disputa presidencial.
A tentativa de concluir a votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, ocorre em meio à disputa política em torno do tema. O governo busca acelerar a tramitação, enquanto integrantes da oposição questionaram o calendário e a forma como a matéria está sendo discutida.
A primeira sessão de discussão da PEC no plenário do Senado ocorreu em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições. Na ocasião, os discursos registrados foram favoráveis à proposta, e parte dos senadores do PL não participou da sessão.
O coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a possibilidade de votar um tema de grande impacto em prazo reduzido. Ele defendeu que uma mudança dessa dimensão seja debatida com mais tempo.
Marinho é autor de outra proposta relacionada à jornada de trabalho, que prevê a possibilidade de redução da carga horária com diminuição proporcional dos salários. Essa alternativa difere da PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada sem corte salarial.
Flávio Bolsonaro declara apoio à proposta
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro passou a declarar voto favorável ao fim da escala 6×1. A mudança de posição ocorre após críticas anteriores à proposta e em meio à repercussão do tema durante a campanha eleitoral.
Apesar da manifestação de Flávio, a posição individual do candidato não representa, por si só, uma decisão de toda a bancada do PL. A votação dependerá dos votos dos senadores em plenário.
A discussão também envolve os efeitos da mudança sobre empresas e trabalhadores, especialmente nos setores que funcionam continuamente, como comércio, serviços, hotelaria, alimentação e atividades industriais.
A aprovação da PEC estabelecerá um novo limite constitucional, mas a implementação exigirá adaptação das escalas e da organização do trabalho ao longo do período de transição.
O que falta para a proposta ser aprovada?
Antes da votação, o Senado precisa concluir a etapa de discussão em primeiro turno. O requerimento de calendário especial será decisivo para permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia.
Caso o pedido seja aprovado, os senadores poderão votar a PEC em primeiro e segundo turnos nesta quarta-feira. Em cada etapa, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Se a proposta alcançar o número mínimo de votos nos dois turnos, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A entrada em vigor e a aplicação das novas regras observarão os prazos de transição estabelecidos no texto.
A expectativa de parte dos parlamentares é concluir o processo antes do segundo turno das eleições. Até a conclusão das votações e da promulgação, porém, a escala 6×1 continua sujeita às regras atualmente vigentes.
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