O Governo de Alagoas remanejou R$ 12.352.268 do orçamento destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O dinheiro será aplicado na ação orçamentária voltada à reforma e ampliação de unidades de saúde na Região Metropolitana.
A mudança foi formalizada por meio de decreto publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (28). O documento determina a anulação do mesmo valor que estava previsto para a ação denominada “Assistência Técnica aos Municípios” e abre crédito suplementar, no valor integral, para a área da Saúde.
Na prática, não houve aumento de R$ 12,3 milhões no orçamento global do Estado. O que ocorreu foi uma realocação de recursos já previstos, com a transferência de uma programação para outra.
Dinheiro deixa assistência aos municípios
A origem dos recursos é um dos principais pontos do remanejamento. Os R$ 12,35 milhões estavam vinculados a uma ação da Seinfra voltada à assistência técnica aos municípios alagoanos.
Com o decreto, essa dotação é reduzida e o mesmo montante passa a integrar a programação da Sesau destinada a intervenções físicas em unidades de saúde da Região Metropolitana.
O documento, porém, não apresenta a relação dos estabelecimentos que serão contemplados. Também não informa quanto será destinado para cada obra, quais serviços serão executados ou quando as intervenções deverão começar.
Por isso, não é possível afirmar, a partir do decreto, que o dinheiro será aplicado exclusivamente em Maceió.
Região Metropolitana inclui outros municípios
Apesar de Maceió concentrar uma parcela importante da estrutura de saúde do estado, a expressão utilizada no decreto é “Região Metropolitana”. A área reúne a capital e outros municípios, o que impede associar automaticamente todo o recurso à rede de saúde maceioense.
A própria organização da assistência na capital mostra a dimensão da estrutura existente. Dados reunidos pela Universidade Federal de Alagoas apontam que Maceió possui uma ampla rede de serviços de saúde, incluindo unidades ambulatoriais e hospitalares, além de equipamentos estaduais e federais.
Assim, será necessário aguardar informações posteriores da administração estadual para saber quais unidades serão escolhidas e se haverá obras em municípios metropolitanos além da capital.
Remanejamento não significa dinheiro novo
A operação também precisa ser diferenciada da abertura de uma nova fonte de recursos.
O governo não anunciou uma verba adicional de R$ 12,3 milhões para a Saúde. O mecanismo utilizado foi o crédito suplementar, acompanhado da anulação de uma dotação de igual valor em outra ação orçamentária.
Esse tipo de alteração permite modificar a programação do orçamento durante sua execução, direcionando recursos para uma finalidade considerada prioritária naquele momento.
No caso do decreto publicado nesta sexta-feira, o valor retirado da Seinfra corresponde exatamente ao montante acrescentado à ação da Sesau: R$ 12.352.268.
Obras ainda não foram detalhadas
Embora o destino geral do dinheiro esteja definido — reformas e ampliações de unidades de saúde na Região Metropolitana —, o decreto não especifica quais intervenções serão realizadas.
Também não foram apresentados, no texto da publicação, detalhes sobre:
- quais unidades serão reformadas ou ampliadas;
- o valor destinado a cada obra;
- o cronograma de execução;
- os municípios beneficiados;
- quais serviços estruturais serão realizados.
Essas informações deverão aparecer em atos posteriores, processos de contratação, projetos ou divulgações oficiais da Secretaria de Estado da Saúde.
Mudança altera prioridade do orçamento
O remanejamento representa uma mudança na programação financeira do Estado. Enquanto a ação de assistência técnica aos municípios perde R$ 12,35 milhões, a Saúde passa a contar com o mesmo valor para investimentos físicos na rede metropolitana.
A medida coloca recursos adicionais em uma área diretamente relacionada à estrutura de atendimento à população, mas também reduz, no mesmo montante, uma ação que tinha como finalidade prestar assistência técnica aos municípios.
Por enquanto, o decreto não apresenta justificativa detalhada para a escolha da origem dos recursos nem explica quais fatores levaram o governo a priorizar as obras na rede de saúde metropolitana neste momento.
A definição de quais unidades receberão os investimentos será importante para dimensionar o impacto concreto da medida e verificar como os R$ 12,3 milhões serão distribuídos entre as obras.
Até que novos atos sejam publicados, o que está oficialmente definido é o remanejamento de R$ 12.352.268 da Seinfra para a Sesau, com aplicação prevista em reformas e ampliações de unidades de saúde na Região Metropolitana de Alagoas.
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