O promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça um alerta sobre possíveis tentativas de infiltração de pessoas ligadas ao crime organizado no concurso da Polícia Civil de Alagoas.
A manifestação consta em ofício publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico do MPAL. Segundo o documento, o promotor afirma ter recebido informações que considera consistentes sobre possíveis candidatos relacionados a grupos de pistolagem, ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
O próprio promotor ressalva, porém, que as informações ainda precisam ser confirmadas ou descartadas por investigação especializada. Portanto, o documento não afirma que integrantes dessas organizações tenham conseguido ingressar na Polícia Civil nem identifica candidatos específicos envolvidos em irregularidades.
Concurso da Polícia Civil tem 150 vagas
O alerta ocorre justamente durante a realização do novo concurso da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) para os cargos de agente e escrivão.
Segundo o Cebraspe, responsável pela organização do certame, são 150 vagas, além de cadastro de reserva. Os dois cargos exigem nível superior, e a remuneração inicial informada é de R$ 5.318,63 para jornada de 40 horas semanais. A prova objetiva e discursiva está prevista para 6 de dezembro de 2026, em Maceió e Arapiraca.
O concurso prevê ainda etapas como teste de capacidade física, prova prática de digitação para escrivão, exames laboratoriais e médicos, avaliação psicológica e curso de formação policial.
Promotor pede atuação institucional especializada
No ofício, Coaracy Fonseca afirma que as informações recebidas ultrapassariam o âmbito de possíveis irregularidades administrativas e exigiriam uma estrutura especializada de inteligência e segurança.
O promotor declara que não dispõe de condições funcionais para enfrentar sozinho organizações criminosas ou estruturas de pistolagem e que não considera justificável expor a própria segurança e a de seus familiares sem aparato institucional adequado.
Com o encaminhamento do documento à Procuradoria-Geral de Justiça, a definição sobre eventual acompanhamento especializado do concurso e possíveis medidas de proteção passou à esfera institucional do MPAL.
Alerta cita histórico do sistema penitenciário
Para contextualizar a preocupação, o promotor menciona no documento um episódio envolvendo 891 pessoas que teriam exercido funções no sistema penitenciário sem concurso público.
Entre os nomes citados no relato está Albino Santos de Lima, posteriormente identificado pelas autoridades como autor de uma série de homicídios em Maceió. A referência é utilizada pelo promotor para defender o reforço dos mecanismos de controle sobre pessoas que pretendem ingressar em estruturas ligadas à segurança pública.
A menção a esse episódio, contudo, não significa que o atual concurso da Polícia Civil tenha relação direta com aqueles fatos.
Promotor também menciona possível infiltração em órgãos públicos
Segundo a reportagem publicada sobre o documento, Coaracy Fonseca afirma ter realizado pesquisas e investigações próprias que o levaram a considerar possível a infiltração de agentes de facções criminosas em poderes constituídos e órgãos independentes de Alagoas.
O ofício, entretanto, não identifica quais instituições ou pessoas estariam nessa situação. Por isso, a afirmação permanece no campo das informações e suspeitas relatadas pelo promotor e depende de apuração para eventual confirmação.
Segurança do concurso ganha novo foco
A manifestação ocorre em um momento no qual os concursos públicos realizados pelo Estado passam por atenção especial do Ministério Público.
O Cebraspe é responsável por diferentes certames estaduais, e o novo concurso da Polícia Civil envolve justamente cargos que terão atuação direta em investigações criminais e no enfrentamento de organizações criminosas.
Além da seleção para agente e escrivão, Alagoas também mantém desdobramentos do concurso para delegado da Polícia Civil, organizado pelo Cebraspe. Documentos publicados pela banca mostram que o certame ainda possui candidatos em fases posteriores e situações judiciais relacionadas ao processo seletivo.
Alerta não aponta fraude comprovada no concurso
Um dos principais pontos a serem destacados é que o documento do MPAL não comprova que houve fraude no concurso.
O promotor relata informações sobre possíveis tentativas de infiltração e pede que elas sejam submetidas a investigação especializada. Até o momento, não foram apresentados publicamente nomes de candidatos, provas de vínculo com facções ou elementos que demonstrem que integrantes do PCC, CV ou grupos de pistolagem tenham efetivamente ingressado ou estejam aprovados no certame.
A distinção é importante porque suspeita, denúncia ou informação de inteligência não equivalem a prova de participação criminosa.
Possível atuação envolve órgãos de inteligência
Diante da natureza das informações relatadas, a apuração poderá exigir a participação de órgãos especializados, capazes de cruzar dados sobre candidatos, antecedentes, vínculos e eventuais movimentações relacionadas ao crime organizado.
A preocupação é particularmente relevante em concursos destinados às forças de segurança, nos quais mecanismos como investigação social e análise da vida pregressa integram o processo de seleção. No concurso atual da PCAL, essas etapas fazem parte do conjunto de avaliações previstas no certame.
Delegado-geral também aparece no contexto do alerta
O documento ganhou repercussão ainda maior porque ocorre em um período de questionamentos sobre a estrutura de comando da Polícia Civil.
Reportagens sobre o ofício mencionam o retorno de Gustavo Xavier do Nascimento ao cargo de delegado-geral da corporação após período de afastamento cautelar relacionado a uma investigação federal sobre supostas fraudes em concursos. A apuração, contudo, não significa condenação, e Xavier permanece na condição de investigado.
O próprio concurso para agente e escrivão está sendo organizado pelo Cebraspe e ainda terá diversas etapas antes da nomeação dos aprovados.
Próximos passos dependem da Procuradoria-Geral de Justiça
Com o alerta formalizado, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas avaliar quais providências serão adotadas, incluindo a possibilidade de encaminhamento das informações para setores especializados de inteligência e segurança.
A eventual confirmação de vínculos de candidatos com organizações criminosas dependerá de investigação, produção de provas e respeito ao devido processo legal.
Até que isso ocorra, não é correto afirmar que o concurso da Polícia Civil tenha sido fraudado ou que faccionados estejam entre os candidatos aprovados.
O que existe, neste momento, é um alerta formal de um membro do Ministério Público sobre informações que considera graves e que, segundo ele, justificam uma atuação institucional especializada para proteger a lisura do concurso e a segurança dos envolvidos.
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