O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no âmbito da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, morto a tiros em São Luís, em agosto de 2022.
Daniel Brandão também foi proibido de entrar nas dependências físicas do TCE-MA, acessar os sistemas eletrônicos do órgão, utilizar bens da Corte ou participar de eventos em razão do cargo. A decisão ainda restringe o contato dele com o governador Carlos Brandão (MDB), seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, ambos citados no contexto das investigações.
A medida é cautelar e não representa condenação. Daniel Brandão nega envolvimento nas acusações e afirma estar à disposição das autoridades.
Investigação mira morte de empresário em São Luís
João Bosco Sobrinho foi assassinado em 19 de agosto de 2022, no edifício Tech Office, na região da Ponta d’Areia, em São Luís. O autor dos disparos, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, foi posteriormente condenado pela Justiça maranhense a 13 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo homicídio.
A investigação atualmente conduzida pela Polícia Federal ganhou novos contornos após Gilbson apresentar versões que passaram a apontar a presença de Daniel Brandão no contexto do encontro que antecedeu o crime.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a PF apura se o homicídio estaria relacionado a uma disputa envolvendo propinas e contratos públicos, além de possíveis tentativas posteriores de dificultar o esclarecimento do caso. Essas acusações ainda estão sendo investigadas.
Ministro aponta risco de interferência nas investigações
Na decisão, Flávio Dino justificou o afastamento pela necessidade de preservar a investigação e evitar eventual interferência dos investigados na produção de provas.
Segundo elementos descritos no processo, a investigação federal identificou indícios de que pessoas ligadas ao caso teriam tentado dificultar a identificação de Daniel Brandão e influenciar o andamento das apurações.
A decisão também alcança outros investigados com medidas cautelares determinadas no mesmo conjunto de investigações.
Caso envolve suspeitas de corrupção e obstrução
A apuração federal não está limitada ao homicídio. Segundo informações divulgadas a partir das decisões tornadas públicas pelo STF, a investigação também examina suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em contratos, pagamento de propinas e obstrução da Justiça.
A PF ainda investiga possíveis relações entre o assassinato de João Bosco e disputas envolvendo contratos públicos e recursos destinados ao Maranhão.
Também há investigação sobre uma possível tentativa de interferência na apuração por parte do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Essa frente, contudo, é independente das acusações dirigidas especificamente a Daniel Brandão.
Vice-presidente deve assumir comando do TCE
Com o afastamento de Daniel Brandão, a presidência do Tribunal de Contas do Maranhão passa a ser exercida pelo vice-presidente Marcelo Tavares, conforme o funcionamento da estrutura administrativa da Corte.
Daniel Brandão ocupa o cargo de conselheiro do TCE-MA desde 2023. À época, o próprio tribunal informou que sua escolha havia sido feita pela Assembleia Legislativa, com aprovação em sabatina e votação dos deputados estaduais.
Defesa questiona atuação do STF
A defesa de Carlos Brandão questiona a competência do Supremo para conduzir a investigação. Os advogados sustentam que, pela condição do governador, eventual investigação envolvendo sua atuação deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa também afirma que não teve acesso integral aos autos sigilosos e pretende questionar as medidas determinadas no processo.
Daniel Brandão, por sua vez, declarou que recebeu com perplexidade a decisão e afirmou que pretende demonstrar a veracidade de sua versão dos fatos. Ele também disse estar disponível para prestar esclarecimentos às autoridades.
Caso segue sob investigação
O afastamento de Daniel Brandão tem duração inicial de 180 dias e poderá ser revisto pela Justiça conforme o avanço das investigações.
O caso permanece em andamento e envolve diferentes frentes de apuração. Até o momento, Daniel Brandão não foi condenado pelos crimes investigados.
As acusações feitas por outros envolvidos e os elementos reunidos pela Polícia Federal ainda precisam ser analisados no processo, respeitando-se o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
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