A influenciadora digital Virgínia Fonseca terá o prazo de 48 horas para remover de suas redes sociais anúncios de apostas esportivas considerados irregulares pela Justiça. A determinação foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em decisão liminar que atende, parcialmente, a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além da retirada dos conteúdos, a decisão impõe novas regras para a divulgação de casas de apostas nas redes sociais da influenciadora e da plataforma Blaze, reforçando a necessidade de transparência nas campanhas publicitárias.
Justiça exige identificação clara das publicidades
De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, toda publicação relacionada à Blaze — incluindo stories, reels, transmissões ao vivo, vídeos e demais formatos — deverá informar de forma clara, ostensiva e inequívoca que se trata de publicidade paga.
A obrigação permanece válida mesmo quando a propaganda estiver inserida em conteúdos sobre a rotina pessoal, viagens, família ou qualquer outro tipo de publicação que possa dar a impressão de espontaneidade ao público.
Na avaliação do magistrado, a mistura entre conteúdo pessoal e publicidade pode dificultar que o consumidor identifique que está diante de uma campanha patrocinada.
Promessas de lucro estão proibidas
A decisão também veta campanhas que possam induzir consumidores ao erro.
Entre as práticas proibidas estão anúncios que:
- prometam lucros garantidos ou renda fixa;
- apresentem apostas como forma de investimento ou fonte de renda;
- indiquem as bets como alternativa ao emprego;
- sugiram que apostar pode resolver problemas financeiros;
- minimizem ou ocultem os riscos de perda de dinheiro.
Além disso, ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções deverão apresentar, com o mesmo destaque dado aos benefícios, todas as condições para utilização, incluindo exigência de depósitos, regras para saque, prazos de validade e limitações das ofertas.
Multa pode chegar a R$ 2 milhões
Caso as determinações não sejam cumpridas, Virgínia Fonseca e a Blaze poderão ser penalizadas com multa de R$ 100 mil por infração comprovada, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. O valor, segundo o tribunal, poderá ser revisto durante o andamento do processo.
A decisão também obriga a preservação de todas as publicações removidas, além de metadados e registros de impulsionamento, que poderão servir como prova no decorrer da ação judicial.
Caso teve reviravolta após recurso do Ministério Público
A nova decisão representa uma mudança no andamento do processo.
Na semana passada, a Justiça havia negado o pedido de retirada imediata das campanhas por entender que não havia urgência suficiente para justificar uma liminar antes da manifestação das partes envolvidas.
Inconformado, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e apresentou novos documentos, entre eles o contrato firmado entre Virgínia e a Blaze, sustentando que a publicidade divulgada pela influenciadora poderia causar danos coletivos aos consumidores.
MP amplia pedido de indenização
Além da retirada das campanhas, o MPDFT ampliou o pedido de indenização formulado na ação civil pública.
Segundo o órgão, Virgínia Fonseca e a Blaze poderão ser condenadas ao pagamento de R$ 380 milhões para ressarcir apostadores que, conforme a investigação, teriam realizado apostas sem saber que estavam sendo influenciados por conteúdo publicitário remunerado.
O Ministério Público sustenta que parte das campanhas apresentava as apostas de maneira atrativa, sem informar de forma suficientemente clara que se tratava de publicidade patrocinada.
Debate sobre publicidade de apostas ganha força
O caso reforça a crescente fiscalização sobre a atuação de influenciadores digitais na divulgação de plataformas de apostas esportivas.
Nos últimos meses, o tema passou a ser acompanhado mais de perto por órgãos de defesa do consumidor e pelo Poder Judiciário, especialmente após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Especialistas em direito do consumidor apontam que a publicidade realizada por influenciadores deve seguir os princípios da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, permitindo que o público identifique facilmente quando determinado conteúdo possui finalidade comercial.
Defesa ainda deve se manifestar
A assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia analisado integralmente a decisão judicial e que deverá se pronunciar após ter acesso ao documento.
Já a Blaze não comentou a nova determinação. Em manifestações anteriores, a empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente, colabora com as investigações e adota práticas voltadas ao jogo responsável.
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