A Polícia Federal identificou indícios de um suposto esquema de direcionamento em duas contratações emergenciais da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) para aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Segundo relatório da Operação Estágio IV, os processos, que somam R$ 12,2 milhões, apresentam elementos que, na avaliação dos investigadores, podem indicar a utilização de empresas ligadas entre si, supostos proprietários de fachada e simulação de concorrência para favorecer um fornecedor específico.
Os documentos fazem parte do inquérito que investiga um suposto esquema de desvios de aproximadamente R$ 100 milhões na saúde pública estadual. Inicialmente conduzida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação passou posteriormente à competência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que entendeu haver predominância de recursos estaduais no caso.
Contratações ocorreram por dispensa de licitação
De acordo com o relatório, os contratos foram celebrados em janeiro e maio de 2025, nos valores de R$ 9.804.288,20 e R$ 2.394.919,00, respectivamente.
A justificativa apresentada pela Sesau para a contratação direta foi a necessidade urgente de aquisição de materiais diante do elevado número de processos indenizatórios decorrentes de compras realizadas anteriormente sem cobertura contratual.
Contudo, a Polícia Federal afirma que a análise dos procedimentos revelou um padrão semelhante nas duas contratações, levantando suspeitas sobre a regularidade da pesquisa de preços e da concorrência entre as empresas participantes.
Investigação aponta possível uso de “laranjas”
Um dos pontos destacados pela investigação envolve a empresa Med Four Center.
Segundo a PF, embora a empresa estivesse formalmente registrada em nome de David Correia da Silva desde 2024, diligências apontaram que ele não apresentaria perfil econômico compatível com a administração de uma empresa que participa de contratos milionários de materiais hospitalares.
O relatório informa que David recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e reside em um imóvel simples na periferia de Maceió, circunstâncias consideradas pelos investigadores como indícios de possível utilização de um proprietário de fachada.
A Polícia Federal sustenta ainda que há elementos indicando que o empresário José Adelson Maciel de Moraes, apontado como proprietário da CHMMED, continuaria exercendo influência sobre a empresa por intermédio de terceiros, mesmo após alterações societárias.
Empresas se repetiram nas duas cotações
Outro aspecto considerado relevante pelos investigadores foi a repetição das mesmas empresas nas duas contratações emergenciais.
Segundo a PF, CHMMED Produtos Médicos Hospitalares, Med Four Center e Gabriela L M S Cruz Medic participaram novamente da segunda pesquisa de preços.
O relatório também aponta que algumas empresas compartilhavam profissionais responsáveis pela contabilidade e apresentavam vínculos societários e familiares que, segundo os investigadores, poderiam comprometer a independência da concorrência.
No primeiro procedimento, por exemplo, a empresa Biomedicor Produtos Médicos também participou da cotação. Conforme a investigação, ela pertence formalmente à esposa do irmão de José Adelson, fato apontado pela PF como mais um elemento que reforçaria a existência de um mesmo núcleo econômico atuando nas contratações.
PF vê indícios de simulação da pesquisa de preços
Após cruzar documentos societários, informações cadastrais e diligências de campo, a Polícia Federal concluiu que há indícios de que parte dos orçamentos apresentados possa ter sido produzida pelo mesmo grupo.
No relatório, os investigadores afirmam que a concorrência entre as empresas pode ter sido apenas aparente, com o objetivo de justificar a contratação da empresa vencedora.
A apuração sustenta que os elementos analisados desenham um cenário compatível com possível manipulação do resultado das pesquisas de preços para beneficiar a CHMMED. As conclusões da PF, contudo, ainda serão submetidas à análise do Poder Judiciário e não representam decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos investigados.
Empresa recebeu mais de R$ 26 milhões em pagamentos
Levantamento realizado com base no Portal da Transparência do Estado mostra que a CHMMED Produtos Médicos Hospitalares recebeu R$ 26,7 milhões do Fundo Estadual de Saúde entre janeiro de 2023 e julho de 2026.
Além dos contratos de fornecimento, a empresa também aparece em outros trechos do relatório da Operação Estágio IV, que investiga movimentações financeiras, pagamentos relacionados à aquisição de um imóvel de alto valor e transferências para pessoas apontadas como integrantes do núcleo investigado. Todas essas circunstâncias seguem sob apuração e ainda dependem de análise judicial.
Investigação continua em andamento
A Operação Estágio IV segue em curso e ainda não há decisão judicial sobre o mérito das acusações.
Os fatos descritos no relatório correspondem à versão apresentada pela Polícia Federal no âmbito do inquérito. Os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e eventual responsabilização dependerá da conclusão do processo judicial.
Até o momento, a investigação continua reunindo provas sobre contratos, movimentações financeiras e a atuação das empresas citadas, enquanto o caso permanece sob análise da Justiça alagoana.
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