O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede a condenação solidária de ambas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.
O que diz a ação
De acordo com a ação civil, Virgínia e a plataforma sustentam uma “engenharia predatória de exploração” para se aproveitar da vulnerabilidade dos apostadores. O promotor de Justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, citou um episódio considerado irregular: Virgínia teria recebido cerca de 30% sobre a perda dos apostadores captados por ela durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo.
“Em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, a influenciadora Virgínia Ellen Fonseca Serrão, então com 56,7 milhões de seguidores no Instagram, divulgou em seu perfil, por meio da ferramenta Stories, sem advertir claramente que era conteúdo publicitário”, argumentou o promotor.
Como o MP chegou ao valor de R$ 120 milhões
Segundo apurado junto a outras fontes, o valor da indenização foi calculado com base em uma estimativa conservadora de que a Blaze movimentaria cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (GGR), sobre a qual o MPDFT aplicou, por analogia, um percentual de 20%, chegando à quantia que considera suficiente para punir e desestimular a repetição das condutas apontadas.
O órgão também pede à Justiça uma tutela de urgência para que Virgínia remova imediatamente das redes sociais qualquer conteúdo publicitário sobre apostas que prometa lucros irreais, induza o consumidor a erro ou utilize publicidade disfarçada em conteúdos pessoais.
Investigação e reclamações de consumidores
Durante a investigação, servidores do órgão foram infiltrados na plataforma e realizaram cadastro para monitorar o sistema de apostas. Os investigadores concluíram que são utilizados e-mails promocionais com promessas de vantagens. Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor recebeu 42 mil reclamações contra a plataforma, que incluem relatos de retenção sistemática de valores depositados pelos usuários, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas para impedir saques
Vale lembrar que em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Distrito Federal já havia instaurado um inquérito civil para obter cópias dos contratos de publicidade firmados entre Virgínia e a Blaze, com o objetivo de analisar as estratégias de marketing utilizadas na divulgação da plataforma. A influenciadora também já havia prestado depoimento à CPI das Bets, no Senado Federal, em maio de 2025, ocasião em que afirmou não se arrepender das campanhas publicitárias realizadas para empresas de apostas.
Na avaliação do promotor do caso, as condutas da influenciadora e da Blaze vão além da publicidade irregular. “A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores”, afirmou.
Outro lado
A defesa de Virgínia Fonseca declarou que tomou conhecimento da ação do Ministério Público pela imprensa e disse que as alegações da acusação serão respondidas durante o processo. O advogado Sanderson Mafra rebateu a imputação de prejuízo aos consumidores e de atuação predatória: “A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.”
A plataforma Blaze informou que cumpre a legislação e as normas que regulamentam as apostas on-line e que prestará os devidos esclarecimentos quando for notificada sobre o andamento da ação civil. “Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável”, declarou a empresa.
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