O governo brasileiro entrou na fase decisiva das negociações com os Estados Unidos para tentar impedir a aplicação de novas tarifas sobre produtos nacionais. Com o prazo final marcado para 15 de julho, representantes dos dois países devem realizar, nos próximos dias, uma nova rodada de reuniões técnicas e diplomáticas antes da decisão definitiva do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A proposta americana prevê uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, sob a justificativa de que determinadas políticas do Brasil seriam consideradas “desleais” ao comércio norte-americano. Paralelamente, outra investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos propõe uma sobretaxa de 12,5% relacionada ao suposto combate insuficiente ao trabalho forçado nas cadeias produtivas.
Caso ambas as medidas sejam aprovadas e aplicadas de forma cumulativa, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária de até 37,5% para entrar no mercado americano.
Governo apresenta proposta para evitar tarifas
Na tentativa de reduzir ou impedir as novas cobranças, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao USTR um documento chamado internamente de “mapa do caminho”, contendo uma série de compromissos e ações voltadas para responder às preocupações levantadas pelos Estados Unidos.
Entre os temas discutidos estão:
- ampliação das garantias de livre concorrência;
- acesso ao mercado brasileiro de etanol;
- proteção à propriedade intelectual;
- combate à corrupção;
- ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal.
O único ponto considerado inegociável pelo governo brasileiro continua sendo o PIX. O Palácio do Planalto mantém a posição de que o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central faz parte da política monetária nacional e não representa uma barreira comercial.
PIX virou alvo da investigação americana
No relatório divulgado pelo USTR, o governo dos Estados Unidos afirma que o Brasil favoreceria sistemas públicos de pagamento eletrônico, como o PIX, em detrimento de empresas privadas americanas que atuam no setor financeiro.
Além do PIX, o documento também cita questões relacionadas à regulação das plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, propriedade intelectual, combate ao desmatamento e políticas anticorrupção como fatores que motivaram a abertura da investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo utilizado para responder a práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
Governo já não espera vitória completa
Apesar das negociações continuarem, integrantes do governo brasileiro avaliam, nos bastidores, que a possibilidade de uma reversão total das tarifas se tornou remota.
A expectativa é de que o diálogo possa resultar apenas em reduções parciais da cobrança ou na ampliação da lista de produtos isentos.
Segundo auxiliares do presidente Lula, a equipe econômica continuará apresentando argumentos técnicos e dados que demonstram o equilíbrio da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, mas a avaliação interna é de que parte da decisão americana possui forte componente político, reduzindo as chances de uma retirada completa das medidas.
Produtos estratégicos podem ficar de fora
Embora o governo americano proponha novas tarifas, uma lista preliminar divulgada pelo USTR prevê exceções para produtos considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos.
Entre eles estão:
- café;
- carne bovina;
- frutas;
- fertilizantes;
- minerais críticos;
- aeronaves e peças aeronáuticas.
A lista ainda poderá sofrer alterações durante o processo de consulta pública, que inclui audiências marcadas para os dias 6 e 7 de julho, antes da decisão prevista para 15 de julho.
Próximos dias serão decisivos
Até o prazo final, Brasil e Estados Unidos devem manter reuniões técnicas para tentar construir um acordo que reduza os impactos sobre as exportações brasileiras.
Caso o USTR confirme as medidas, diversos setores da indústria e do agronegócio poderão enfrentar aumento de custos para vender produtos ao mercado americano, um dos principais destinos das exportações brasileiras. Ao mesmo tempo, empresas dos dois países acompanham as negociações com expectativa de que o diálogo diplomático permita preservar parte da relação comercial construída nas últimas décadas.
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