O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em listas americanas de organizações terroristas. A decisão foi comunicada pelo Departamento de Estado e deve entrar em vigor como designação de “Organização Terrorista Estrangeira” a partir de 5 de junho.
Até a vigência formal da medida, as facções passam a ser tratadas pelos Estados Unidos como “Terroristas Globais Especialmente Designados”, categoria usada por Washington para aplicar sanções, restringir movimentações financeiras e ampliar instrumentos legais contra grupos considerados ameaça à segurança nacional americana.
A decisão representa uma mudança de patamar na forma como os Estados Unidos enxergam as maiores facções criminosas brasileiras. Para o governo americano, PCC e CV deixaram de ser apenas organizações ligadas ao tráfico e à violência interna no Brasil e passaram a ser enquadradas como redes transnacionais com capacidade de atuação fora das fronteiras brasileiras.
O argumento de Washington
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ilícitas se expandem pela América Latina e também alcançam território americano.
Na avaliação do governo Trump, a designação faz parte de uma estratégia mais ampla de combate a cartéis, facções e grupos classificados como “narcoterroristas”. A Casa Branca tem adotado uma política mais dura contra organizações criminosas latino-americanas, especialmente aquelas associadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas e expansão internacional.
A medida também ocorre em meio a pressões políticas vindas de setores da oposição brasileira. O senador Flávio Bolsonaro, que esteve recentemente em Washington, defendeu publicamente que PCC e CV fossem tratados pelos Estados Unidos como grupos terroristas. Segundo ele, o tema foi levado a autoridades americanas, incluindo Marco Rubio e Donald Trump.
O que muda na prática
A classificação como organização terrorista estrangeira pode gerar consequências diretas nos Estados Unidos e em operações financeiras internacionais ligadas ao sistema americano.
Entre os principais efeitos estão:
- bloqueio de bens e ativos ligados às facções sob jurisdição dos EUA;
- proibição de transações financeiras com pessoas ou empresas associadas aos grupos;
- possibilidade de punição criminal para quem prestar apoio material, financeiro, logístico ou operacional;
- restrições migratórias, incluindo negativa de visto e deportação de integrantes ou colaboradores;
- aumento da pressão sobre bancos, corretoras, fintechs e empresas que possam ser usadas para lavagem de dinheiro.
Na prática, a decisão amplia o alcance de investigações americanas sobre possíveis braços internacionais das facções e pode afetar intermediários financeiros, empresas de fachada e operadores que tenham contato com o sistema bancário dos EUA.
Histórico de preocupação americana com o PCC
O PCC já estava no radar de Washington antes da nova classificação. Em 2021, o Departamento do Tesouro dos EUA colocou a facção em uma lista de sanções ligada ao tráfico internacional de drogas. Na ocasião, autoridades americanas classificaram o grupo como uma das organizações criminosas mais poderosas do Brasil e com atuação em diferentes continentes.
Em 2024, o Tesouro também sancionou um operador ligado ao PCC, apontado como responsável por lavar centenas de milhões de dólares para a facção. Para autoridades americanas, o grupo possui uma rede cada vez mais sofisticada de tráfico, lavagem de dinheiro e conexão com mercados criminosos fora do Brasil.
Nos Estados Unidos, investigações recentes também citaram brasileiros acusados de envolvimento com tráfico de armas e possíveis conexões com organizações criminosas transnacionais. Em Massachusetts, o Departamento de Justiça denunciou 18 brasileiros em uma operação que apreendeu mais de 100 armas de fogo, caso apresentado pelas autoridades como parte de uma ofensiva contra redes criminosas internacionais.
Diferença entre a visão dos EUA e a legislação brasileira
A decisão americana contrasta com a interpretação adotada pelo Brasil. Pela Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, o terrorismo está relacionado a atos praticados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Por esse entendimento, facções como PCC e Comando Vermelho são tratadas no Brasil como organizações criminosas, e não como organizações terroristas. A avaliação predominante no governo brasileiro é que esses grupos atuam movidos por lucro, domínio territorial, tráfico de drogas, armas, extorsão e lavagem de dinheiro, sem motivação ideológica, política ou religiosa típica do enquadramento legal de terrorismo no país.
Esse é o ponto central da divergência: enquanto Brasília insiste em tratar o problema como crime organizado e segurança pública, Washington passa a enquadrar as facções dentro de uma lógica de segurança nacional e combate ao narcoterrorismo.
Reação e preocupação no Brasil
Nos bastidores, o governo Lula vinha tentando evitar a classificação. A preocupação é que a medida amplie a margem de ação dos Estados Unidos sobre temas de segurança interna brasileira e crie impactos diplomáticos, jurídicos e econômicos.
Autoridades brasileiras também temem que empresas, bancos ou instituições financeiras possam ser pressionados por mecanismos de compliance internacional, mesmo quando não tiverem relação direta com facções. O risco, nesse caso, é que a designação gere efeitos indiretos sobre o sistema financeiro e aumente o custo de controle para setores que operam com parceiros estrangeiros.
Apesar disso, especialistas em segurança pública reconhecem que PCC e CV têm atuação cada vez mais transnacional. As facções disputam rotas do tráfico, movimentam recursos em larga escala, exercem controle territorial e mantêm conexões com redes criminosas em outros países.
Medida não significa ação militar automática
Embora a classificação aumente o peso político e jurídico da ofensiva americana, ela não representa, por si só, autorização automática para uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
O que a designação faz de imediato é fortalecer instrumentos de sanção, investigação, bloqueio financeiro, cooperação internacional e persecução criminal nos EUA. Ainda assim, o uso da palavra “terrorismo” em relação a facções brasileiras acende alerta diplomático, principalmente porque Washington tem adotado postura mais agressiva contra grupos criminosos classificados como ameaça à segurança nacional.
Quem são PCC e Comando Vermelho
O PCC surgiu em São Paulo, nos anos 1990, dentro do sistema prisional, e se consolidou como a maior facção criminosa do país. Com o passar dos anos, expandiu sua influência para outros estados e para rotas internacionais do tráfico, especialmente ligadas à cocaína.
O Comando Vermelho, por sua vez, nasceu no Rio de Janeiro na década de 1970 e é uma das facções mais antigas do Brasil. O grupo mantém forte presença em comunidades cariocas, atua no tráfico de drogas, no comércio ilegal de armas, em extorsões e em disputas territoriais com facções rivais e milícias.
Embora tenham origens diferentes, os dois grupos passaram a ser vistos por autoridades internacionais como atores relevantes do crime organizado latino-americano.
Uma nova etapa na relação entre segurança pública e diplomacia
A decisão dos Estados Unidos coloca o crime organizado brasileiro no centro de uma disputa internacional sensível. Para Washington, a medida é uma resposta ao avanço de facções com atuação transnacional. Para Brasília, o risco é transformar um problema grave de segurança pública em tema de soberania nacional.
A partir de 5 de junho, PCC e Comando Vermelho passam a ocupar um lugar mais alto na lista de prioridades da política de segurança americana. O impacto real da medida, porém, dependerá de como os EUA aplicarão sanções, como o Brasil reagirá diplomaticamente e até que ponto haverá cooperação — ou atrito — entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
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