A ZAMP S.A., operadora do Burger King no Brasil, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar todas as unidades da rede em Maceió, após reiteradas irregularidades sanitárias identificadas pela Vigilância Sanitária Municipal e confirmadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
O TAC foi anunciado pelo MPAL nesta sexta-feira (14), após a apuração de que consumidores apresentaram sintomas de intoxicação alimentar após consumirem produtos da loja localizada na Avenida Menino Marcelo. A partir dessas denúncias, o órgão instaurou procedimento para investigar as condições de higiene da unidade e, posteriormente, de toda a rede na capital.
A primeira inspeção ocorreu em março e revelou falhas importantes, como armazenamento inadequado de molhos, retirada de alimentos da câmara fria sem o acondicionamento previsto pelas normas e descumprimento de regras básicas de segurança alimentar. Mesmo após notificações e prorrogação de prazos, os problemas persistiram, resultando em um auto de infração lavrado em junho de 2025.
Um relatório técnico produzido em setembro agravou o cenário: os fiscais concluíram que as falhas não eram casos isolados, mas se repetiam de forma sistêmica em todas as unidades do Burger King em Maceió. Com isso, o MPAL determinou a formalização do TAC para garantir a correção das condutas.
Entre as obrigações impostas à ZAMP estão a adoção de boas práticas de manipulação de alimentos em toda a rede, a implementação de auditorias externas periódicas, a correção imediata das falhas higiênico-sanitárias e o acesso irrestrito dos fiscais da Vigilância Sanitária aos estabelecimentos. Algumas dessas medidas terão validade inicial de 24 meses, sujeita a prorrogação conforme avaliação do Ministério Público.
O cumprimento do acordo será monitorado em um procedimento administrativo específico, que deverá acompanhar a evolução das ações adotadas pela operadora da rede de fast-food na capital alagoana. O MPAL reforçou que o objetivo é assegurar a proteção ao consumidor e o respeito às normas sanitárias vigentes.
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