Um parque de diversões instalado em área pública da parte alta de Maceió foi interditado nesta quarta-feira (15) após ser flagrado operando sem alvará. A medida foi tomada pela Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que já havia notificado os responsáveis dias antes.
Apesar de terem sido formalmente alertados no último dia 10 de outubro, os responsáveis pelo parque de diversões ignoraram a notificação e seguiram com as atividades, em desacordo com a legislação municipal. A estrutura, montada em local público, não possuía autorização da Prefeitura de Maceió, o que fere diretamente a Lei nº 3.538/1985 — que veda o funcionamento de estabelecimentos sem a devida permissão oficial.
Como consequência, a Semsc determinou a suspensão imediata das atividades e advertiu sobre a possibilidade de multa em caso de descumprimento da interdição.
De acordo com Valdecio Nascimento, subsecretário de Convívio Social, o processo de solicitação de alvará é indispensável para manter a ordem urbana e proteger o interesse coletivo. “Solicitar o alvará é fundamental para garantir que todas as atividades ocorram dentro da legalidade e sem causar impactos negativos à comunidade”, afirmou.
A instalação de qualquer estrutura em áreas públicas da capital alagoana exige autorização prévia. Para isso, o interessado deve se dirigir à sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, munido da documentação necessária. O pedido deve ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência, para que seja possível a realização de vistoria técnica no local.
A população pode contribuir com a fiscalização denunciando, de forma anônima, estruturas irregulares por meio do telefone (82) 3312-5270.
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