A Justiça Federal determinou que o município de Maragogi (AL) apresente, no prazo de 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla, com apoio da Capitania dos Portos. Após a aprovação, a prefeitura terá 90 dias para implementar o plano, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
A decisão, do juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que aponta omissão do município em disciplinar a circulação de embarcações motorizadas, como jet skis, em áreas usadas por banhistas.
Segundo o MPF, a falta de ordenamento tem colocado em risco moradores e turistas, além de ameaçar ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abriga espécies como tartarugas e o peixe-boi marinho.
O plano deverá contemplar as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. Entre as medidas, estão previstas áreas exclusivas para banhistas, corredores de entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços para esportes náuticos.
Para o procurador da República Lucas Horta, autor da ação, a decisão representa um avanço:
“A ausência de ordenamento náutico vinha colocando em risco a vida de banhistas, além de comprometer ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais. A decisão judicial reforça que o município tem responsabilidade direta sobre a gestão de sua orla e precisa agir para assegurar um uso sustentável e seguro das praias.”
A ação foi motivada por denúncias sobre a circulação irregular de jet skis na Praia de Antunes e contou com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Capitania dos Portos de Alagoas, que confirmaram ser responsabilidade da prefeitura o ordenamento do espelho d’água.
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