O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar denúncias de que terrenos estariam sendo vendidos irregularmente em cemitérios públicos de Viçosa. A medida foi oficializada no Diário Oficial da última quinta-feira (14), após uma denúncia feita por uma moradora do município.
De acordo com o inquérito civil, há sinais de que a prática não é um caso isolado, mas sim recorrente, além de possíveis falhas do poder público municipal em adotar medidas para coibir o problema.
O MP destacou ainda que a legislação vigente garante a gratuidade dos serviços prestados em cemitérios públicos, o que torna ilegal qualquer tipo de comercialização de terrenos nesses espaços.
O objetivo da investigação é identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades e garantir o cumprimento da lei. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o órgão poderá propor ações judiciais para responsabilizar os envolvidos.
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