O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (13) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Do total de responsabilizados, 638 já foram julgados e condenados: 279 por crimes considerados graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e associação criminosa. Outras 359 pessoas foram sentenciadas por crimes de menor gravidade, como incitação ao crime.
Além dos julgamentos, 552 investigados fecharam acordos com o Ministério Público Federal, por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Eles admitiram participação em atos como acampamentos ilegais em frente a quartéis, mas sem envolvimento direto na invasão ou nos danos ao patrimônio público. Os acordos estabelecem que, mediante o cumprimento de condições como pagamento de multa, serviços comunitários e participação em curso sobre democracia, os réus terão suas penas extintas.
Segundo o STF, já foram abertas 1.628 ações penais relacionadas aos ataques. Destas, 518 tratam de crimes graves, e 1.110 envolvem infrações de menor potencial ofensivo. Ainda restam 112 ações pendentes de julgamento, enquanto 131 já foram extintas por cumprimento de pena.
Em relação aos réus com medidas restritivas, 29 pessoas estão em prisão preventiva, 112 já cumprem pena, e outras 44 seguem em prisão domiciliar. O levantamento também aponta que dez pessoas foram absolvidas e 61 pedidos de extradição estão em andamento, sob sigilo judicial.
As ações do STF fazem parte da ampla resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que tiveram repercussão nacional e internacional e provocaram reações em defesa do Estado Democrático de Direito.
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