A partir de 1º de agosto, uma viatura laranja começará a circular por Maceió com uma missão inédita no país: garantir proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Trata-se da Patrulha Menino Bernardo (PMB), criada pela Polícia Militar de Alagoas por meio do seu Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc). A iniciativa pioneira visa acompanhar de perto menores vítimas de violência, em cumprimento a ordens judiciais e em articulação com a rede de assistência social.
Em um marco histórico para a segurança pública e a proteção da infância, Alagoas se torna o primeiro estado do Brasil a implantar uma patrulha policial voltada exclusivamente ao acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A Patrulha Menino Bernardo (PMB) surge como um braço especializado do Batalhão de Polícia Escolar da PM, seguindo os moldes bem-sucedidos da Patrulha Maria da Penha, voltada à defesa de mulheres com medidas protetivas.
A viatura que representará esse novo serviço terá cor alaranjada, uma escolha simbólica em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de combate à violência sexual infantojuvenil. A tonalidade vem acompanhada do branco, que representa paz; azul, cor oficial do BPEsc; e detalhes amarelos, remetendo à alegria e à leveza que se pretende restaurar na vida das crianças atendidas.
De acordo com a comandante do Batalhão Escolar, major Noemi Firmo, a atuação da patrulha será feita com base em um fluxo institucionalizado: os casos serão encaminhados pelas varas especializadas do Judiciário, e os militares realizarão visitas periódicas às residências das vítimas. A abordagem inclui escuta especializada, elaboração de relatórios, avaliação de risco e encaminhamentos à rede socioassistencial, como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.
“A PMB representa a efetivação de direitos e a ampliação do nosso compromisso com a proteção infantojuvenil. É um trabalho em rede, articulado com a Justiça e os órgãos sociais”, explicou a major. O projeto começará na capital, mas já há planos de expansão para outras cidades do estado.
O patrulhamento será feito por policiais voluntários em regime de Força Tarefa, com remuneração adicional, nos dias de folga. Para isso, os militares passam por capacitação específica para lidar com as delicadas situações que envolvem o público infantojuvenil.
A inspiração para o nome da patrulha remete ao caso que mobilizou o país em 2014: o assassinato de Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, no Rio Grande do Sul. O crime, cometido pelo pai e pela madrasta, levou à criação da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir castigos físicos e tratamentos degradantes.
Além dessa legislação, a patrulha também se ampara na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que institui medidas de proteção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes, e estabelece o dia 3 de maio como data nacional de enfrentamento ao problema.
A criação da PMB foi proposta pelo deputado estadual Lelo Maia, que visitou a sede do batalhão no último dia 30 para conhecer de perto a estrutura e os policiais que vão atuar na nova missão. No mesmo mês, o subcomandante-geral da PM, coronel Neyvaldo Amorim, participou de reuniões com o Tribunal de Justiça de Alagoas para alinhar as ações conjuntas.
Paralelamente à atuação em campo, o BPEsc, por meio do seu Núcleo de Articulação Comunitária Escolar (NACE), promoverá palestras e atividades de conscientização nas escolas e comunidades, fortalecendo a prevenção como ferramenta de proteção.
Saiba Mais:
🔸 Data de início da patrulha: 1º de agosto
🔸 Área de atuação inicial: Maceió
🔸 Responsável pela coordenação: Major Noemi Firmo (BPEsc)
🔸 Base legal: Leis Menino Bernardo e Henry Borel
🔸 Destaques visuais da viatura: Cores laranja, branco, azul e amarelo
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