STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda do INSS nesta sexta-feira (6)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (6) a chamada revisão da vida toda de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento será realizado no plenário virtual, com início às 11h, e deve se estender até o dia 13 de junho.

O processo julga o tema 1.102, que trata da possibilidade de aposentados solicitarem que todas as contribuições previdenciárias ao longo da vida laboral, inclusive aquelas anteriores ao Plano Real (implementado em 1994), sejam consideradas no cálculo do benefício. Atualmente, utiliza-se apenas o período posterior a julho de 1994, conforme previsto na regra de transição da Lei 9.876/1999.

Histórico e contexto

O julgamento ocorre em meio a um longo embate jurídico iniciado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 e que chegou ao STF em 2020. Em dezembro de 2022, a Corte reconheceu o direito à revisão por 6 votos a 5, mas decisões posteriores passaram a restringir os efeitos da medida.

Em março de 2024, ao julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), os ministros derrubaram a possibilidade de aplicar a revisão, com o entendimento de que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é constitucional e de aplicação obrigatória.

Agora, o STF julga embargos e detalhes finais da ação principal, com expectativa de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, definição sobre quais aposentados ainda poderiam ser beneficiados e em que condições.

O que está em jogo

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchychyn, explica que o julgamento pode encerrar definitivamente a tese, embora ainda exista expectativa por parte de advogados e segurados de que o STF permita a revisão para quem já havia ajuizado ação antes da mudança de entendimento.

Especialistas avaliam que o cenário é desfavorável à revisão. O advogado previdenciarista Rômulo Saraiva acredita que o STF manterá o posicionamento contrário à tese, mas sem exigir devolução de valores já recebidos pelos beneficiários. O advogado João Badari também vê poucas chances de reversão, mas defende que haja respeito à segurança jurídica dos processos já iniciados.

Julgamento no plenário virtual

No modelo virtual de julgamento, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem debates ao vivo. Ainda há possibilidade de algum ministro pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (transferência para julgamento presencial), embora essa hipótese seja considerada improvável neste momento, após diversas idas e vindas.

Entenda a revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS, mesmo antes de 1994, no cálculo do valor da aposentadoria. Ela é considerada vantajosa em alguns casos, especialmente para quem teve salários mais altos antes do Plano Real. A regra vigente considera apenas as contribuições feitas após julho de 1994.

Linha do tempo do caso

(resumo cronológico dos principais marcos do processo)

• 2015: Caso chega ao STJ, após decisão no TRF-4.

• 2019: STJ aprova tese da revisão.

• 2020: Processo é enviado ao STF.

• 2021-2022: STF inicia e conclui julgamento virtual, com aprovação por 6 votos a 5.

• 2023-2024: Supremo reavalia a tese em ADIs e passa a rejeitá-la.

• Abril de 2024: STF confirma rejeição da revisão, mas determina que valores já pagos não devem ser devolvidos.

• Junho de 2025: STF retoma julgamento do mérito da revisão da vida toda no plenário virtual.