Uma proposta apresentada pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), sugerindo restrições à migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste, causou indignação nas redes sociais e entre lideranças políticas. A ideia provocou forte repercussão por associar a chegada de migrantes à degradação urbana e sobrecarga nos serviços públicos da cidade.
Durante sessão na Câmara Municipal, na última segunda-feira (25), o parlamentar defendeu a criação de uma lei que obrigue novos moradores de Joinville a comprovar residência em até 14 dias após a mudança. Caso contrário, segundo ele, não poderiam “permanecer legalmente” na cidade — medida considerada inconstitucional por juristas e especialistas em direito público.
Em seu discurso, Batista alegou que Santa Catarina estaria arcando com um ônus duplo: contribuindo com a arrecadação federal e, ao mesmo tempo, recebendo um “fluxo migratório desordenado” de regiões que, segundo ele, são “mal administradas”. O parlamentar chegou a afirmar que esse movimento poderia “transformar Santa Catarina em um grande favelão”, mencionando especificamente o Estado do Pará, ao qual se referiu como “um lixo”.
“Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social”, escreveu o vereador em seu perfil no Instagram, onde recebeu apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
O vereador afirma que se inspira em modelos internacionais, como o da Alemanha, para justificar a medida. No entanto, especialistas lembram que o direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal e que não cabe aos municípios legislar sobre controle migratório interno.
A proposta gerou ampla reação negativa. Nas redes sociais, usuários denunciaram o conteúdo como xenofóbico e preconceituoso. Parlamentares de diferentes regiões do país repudiaram as falas, apontando que o discurso alimenta estigmas e promove a discriminação contra brasileiros de outras regiões.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de direitos humanos também se manifestaram contra a proposta, classificando-a como inconstitucional e ofensiva ao pacto federativo. Juristas reforçaram que não cabe a um município restringir o direito de brasileiros se estabelecerem livremente em qualquer parte do território nacional.
Até o momento, a Câmara de Joinville não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da proposta. Já o vereador Mateus Batista, que integra o Movimento Brasil Livre (MBL), segue defendendo sua iniciativa como uma “resposta à desigualdade federativa”.
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