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O número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido progressivamente nos últimos anos, o que também impulsiona a conquista e ampliação de direitos para pessoas com TEA e seus familiares. Em Alagoas, por exemplo, o Censo 2022 do IBGE registrou cerca de 33 mil pessoas com o diagnóstico. No entanto, grande parte delas e de suas famílias ainda desconhecem os direitos assegurados por lei.
Com o objetivo de promover informação e acesso a esses direitos, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) vem esclarecendo a população sobre a legislação voltada às pessoas com autismo. Conforme explica o secretário-geral do sindicato, Limmerck Dantas, a proteção está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante benefícios como:
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Atendimento gratuito por equipes multidisciplinares de saúde;
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Distribuição de medicamentos;
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Acesso à educação inclusiva ou especializada;
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Transporte público adaptado e gratuito;
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Prioridade no atendimento em repartições públicas e estabelecimentos privados;
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Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, os familiares que atuam como responsáveis também contam com direitos específicos, como a redução da jornada de trabalho no serviço público, quando comprovada a necessidade de cuidados intensivos.
Dantas reconhece que, embora o tema da inclusão esteja mais presente no debate público, ainda existem muitos obstáculos na efetivação desses direitos:
“Ainda falta padronização nas perícias, capacitação adequada de profissionais que avaliam essas pessoas, e uma atuação mais articulada entre instituições como o INSS, o Judiciário, e os órgãos de saúde e assistência social”, reforça o advogado.
Ele ainda destaca que muitos familiares só tomam conhecimento dos seus direitos em momentos de urgência ou necessidade extrema. “Muitas pessoas não sabem que têm direito ao BPC, ao transporte gratuito ou à matrícula especializada em escolas. É importante procurar os CRAS, a Defensoria Pública, as associações de apoio ao autismo ou a Justiça Federal, principalmente quando há negativa de benefício pelo INSS”, orienta.
Censo 2022: O Autismo no Brasil em Números
Os dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE em maio de 2024, apontam que 2,4 milhões de brasileiros se declararam diagnosticados com TEA — sendo 1,4 milhão homens e 1 milhão mulheres.
A maior concentração de diagnósticos está entre crianças de 5 a 9 anos de idade, com 2,6% da população dessa faixa etária identificada com o transtorno.
Por região, o Sudeste lidera em número de casos, com mais de 1 milhão de pessoas com TEA. Na sequência, estão:
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Nordeste: 633 mil
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Sul: 348,4 mil
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Norte: 202 mil
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Centro-Oeste: 180 mil
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