Rico Melquiades admite envolvimento em esquema de jogos ilegais e firma acordo com Justiça

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades Santiago, conhecido como Rico Melquiades, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado de Alagoas após confessar sua participação em crimes relacionados à divulgação de jogos de azar e apostas ilegais, entre eles o popularmente conhecido “Jogo do Tigrinho”. O acordo foi homologado pela Justiça na última quarta-feira (23) e publicado na edição mais recente do Diário Oficial.

Investigado no âmbito da Operação Game Over, que apura o envolvimento de influenciadores na promoção de plataformas ilegais, Rico admitiu os crimes de associação criminosa e falsidade ideológica. Como parte do acordo, ele deverá pagar uma multa no valor de R$ 1 milhão. A primeira parcela, de R$ 600 mil, será quitada com recursos já bloqueados por decisão judicial, e, caso o valor disponível não seja suficiente, o investigado deverá complementar a quantia. Os R$ 400 mil restantes serão pagos em oito parcelas mensais de R$ 50 mil, acrescidas de correção monetária.

Para garantir o cumprimento do acordo, a Justiça determinou a restrição administrativa da transferência de um veículo Toyota Hilux, pertencente ao influenciador, até que todas as obrigações financeiras sejam totalmente quitadas. Além disso, Rico deverá informar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail, e apresentar mensalmente, até o dia 15 de cada mês, comprovantes de cumprimento das cláusulas acordadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá solicitar a rescisão do acordo.

O ANPP é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Penal para crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Com o cumprimento integral das condições, a punibilidade do investigado é extinta, evitando-se o trâmite de um processo criminal.

Na mesma decisão, também foram homologados acordos com outros investigados no mesmo inquérito: Juliana Priscila de Oliveira Mendes, que se comprometeu a pagar R$ 60.587; Ana Karoline da Silva Dantas, que fará o pagamento de R$ 350 mil em 45 parcelas; e Luiz Henrique Barreto da Silva, conhecido como Nen, que doará equipamentos eletrônicos avaliados em R$ 119.907,05, entre eles computadores, monitores e notebooks.