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O PSOL estuda apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O partido questiona a constitucionalidade da proposta, que impede que Estados com redução populacional percam representantes, mesmo com a redistribuição baseada nos dados do Censo do IBGE.
Especialistas jurídicos argumentam que a nova configuração desrespeita o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição, ao garantir mais cadeiras a Estados que cresceram demograficamente, sem reduzir o número de representantes de Estados que encolheram em população. A avaliação é de que a medida foi decidida com base em critérios políticos, e não técnicos.
Esse suposto desequilíbrio pode abrir um novo capítulo de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Um exemplo citado por críticos é o de Roraima, que mantém oito deputados mesmo representando apenas 0,3% da população brasileira. Já São Paulo, com cerca de 22% dos habitantes do país, segue com 70 cadeiras — o equivalente a 13,7% da composição da Câmara.
O Rio de Janeiro, outro Estado que perdeu população segundo o Censo, manteve suas 46 cadeiras, contrariando a lógica de redistribuição proporcional. Por outro lado, Estados como Pará e Ceará, que registraram crescimento populacional expressivo, receberam aumento no número de vagas, mas em volume considerado insuficiente para equilibrar a representação.
A discussão também impacta as assembleias legislativas estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional às bancadas federais de cada Estado.
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