Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, propôs ao Governo do Estado a formação de um comitê interinstitucional para acompanhar a implantação das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. O início do uso dos equipamentos está previsto para até novembro de 2025.
A proposta foi formalizada por meio de ofício enviado na última semana. A entidade defende que o processo seja conduzido com ampla participação da sociedade civil e transparência, envolvendo representantes de órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Poder Judiciário, além de organizações sociais.
A ideia é que o comitê possa não apenas fiscalizar, mas também contribuir tecnicamente na definição dos critérios de uso das chamadas bodycams, especialmente quanto à distribuição dos dispositivos e à garantia de que todas as unidades da Polícia Militar — incluindo batalhões de atuação ostensiva — sejam contempladas.
Para a OAB/AL, a medida representa um avanço na proteção de direitos fundamentais, no controle da atividade policial e no fortalecimento da confiança entre população e forças de segurança.
Deixe um comentário