Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). A medida, que entra em vigor em outubro, busca fortalecer ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o país.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a infecção sexualmente transmissível mais prevalente no mundo, a infecção por HPV passa a ser foco de uma política pública nacional com a sanção da Lei 15.174. O texto define uma série de diretrizes para ampliar o combate ao vírus, entre elas campanhas educativas permanentes, estímulo à vacinação de crianças e adolescentes, ampliação da rede de cuidado especializado e incentivo à notificação de casos.
A relatoria do projeto de lei (PL 5.688/2023) ficou sob responsabilidade da senadora alagoana Dra. Eudócia (PL), que celebrou a aprovação como um marco na luta pela prevenção ao câncer e na promoção da saúde pública. Para ela, o avanço representa um compromisso com a proteção da juventude e das mulheres brasileiras.
“Trabalhar para ampliar o acesso à informação, à vacina e ao cuidado é proteger vidas. O enfrentamento ao HPV é também uma pauta de combate ao câncer e de proteção às mulheres e aos jovens brasileiros”, declarou a parlamentar.
Durante a tramitação no Senado, a senadora apresentou dados que mostram a urgência da medida: um estudo com jovens de 16 a 25 anos no Brasil revelou que mais da metade desse público está infectada por algum subtipo do HPV, sendo que 38,4% dos casos envolvem variantes com alto potencial oncogênico — ou seja, com risco elevado de provocar câncer.
A nova legislação também busca fortalecer a produção científica sobre o tema, incentivando pesquisas que contribuam para o aprimoramento do diagnóstico e tratamento. Além disso, reforça a importância da vacinação, considerada pela OMS uma das formas mais eficazes de prevenção ao câncer do colo do útero, já que pode evitar mais de 90% dos casos. A vacina segue disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas e meninos de 9 a 14 anos.
Com a nova política, o governo federal se compromete a promover ações articuladas com estados e municípios para ampliar a conscientização da população e garantir acesso equitativo ao cuidado em saúde.
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