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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quarta-feira (4), uma recomendação à Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para que aceite, de forma provisória, a matrícula de candidatos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo que estejam aguardando a reavaliação por banca biopsicossocial.
A orientação do MPF ocorre após relatos de estudantes com TEA que tiveram a matrícula negada, mesmo apresentando laudo médico, durante as etapas de avaliação conduzidas pelas bancas responsáveis. O órgão federal também recomendou à universidade que reestruture essas bancas, assegurando a presença de profissionais com formação médica e experiência comprovada em autismo.
Segundo o MPF, os avaliadores devem ser capacitados de acordo com diretrizes técnicas reconhecidas, como o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br), utilizado pelo INSS. A UFAL tem um prazo de 15 dias para comunicar se irá seguir as recomendações e relatar as medidas já adotadas.
“A exigência de demonstração de barreiras sociais, principalmente quando feita por bancas sem formação adequada, tem levado à exclusão injusta de pessoas com TEA. A legislação brasileira reconhece o autismo como uma deficiência, e o MPF atua para garantir que esse direito seja respeitado, com avaliações justas, técnicas e humanizadas”, declarou a procuradora da República Júlia Cadete.
A UFAL confirmou que recebeu o ofício do MPF na tarde desta quarta-feira e informou que analisará os pontos levantados antes de enviar resposta oficial dentro do prazo estabelecido.
Casos como o do estudante Davi Ramon, aprovado no curso de medicina do campus de Arapiraca, evidenciam o problema. Diagnosticado com TEA, ele conquistou uma vaga reservada para pessoas com deficiência, mas teve a matrícula negada após avaliação da 24ª Banca Biopsicossocial do Sisu 2024.1. A universidade recorreu da decisão judicial que garantiu a vaga, mas Davi obteve o direito de cursar a graduação.
Outro caso semelhante é o do nutricionista Adilson de Oliveira, também aprovado em medicina. Apesar de apresentar diagnóstico de autismo, ele enfrentou negativa por parte da UFAL ao tentar efetuar a matrícula.
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