O Ministério Público Federal (MPF) definiu março de 2026 como prazo final para a retirada dos food trucks instalados na orla da Pajuçara, em Maceió. A decisão integra a execução de sentença que determina a requalificação da faixa litorânea e o ordenamento do espaço público.
Atualmente, 21 food trucks atuam na região, reunindo cerca de 200 pessoas entre proprietários, funcionários e familiares. De acordo com dados da Fecomércio, o segmento movimenta aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês e é visto como alternativa gastronômica de preços acessíveis em uma das áreas mais frequentadas por turistas e moradores.
Segundo o MPF, a medida é resultado de ação civil pública iniciada em 2010, que culminou em sentença definitiva em 2018. O processo tem como objetivo combater a ocupação desordenada e a degradação ambiental da orla, assegurando o livre acesso às praias e a preservação do patrimônio natural.
O prazo até 2026 foi estabelecido para permitir que os permissionários atravessem a próxima alta temporada turística e tenham tempo de reorganizar suas atividades. Durante esse período, continuam as discussões sobre possibilidades de realocação dos empreendimentos em outros pontos da capital.
A sentença estabelece ainda critérios para a reurbanização da faixa costeira, como padronização de estruturas, limite máximo de tamanho para barracas e inclusão de banheiros acessíveis. Também proíbe a instalação de elementos que prejudiquem a vista do mar ou comprometam a circulação de pedestres.
De acordo com a procuradora Niedja Kaspary, o cumprimento da decisão representa a consolidação de um trabalho de duas décadas em defesa da coletividade. “A prioridade é garantir que o espaço da orla permaneça público, acessível e ambientalmente equilibrado, respeitando seu uso comum pela população”, destacou.
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