O Ministério Público Federal (MPF) cobrou ações concretas para conter os danos ambientais causados pelo lançamento irregular de efluentes no Rio Jacuípe, em Ibateguara (AL). O problema está relacionado a construções não autorizadas nas margens do rio, que comprometem a vegetação e a qualidade da água.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (21), o Ministério Público Federal reuniu representantes da Prefeitura de Ibateguara, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/AL) para tratar dos impactos ambientais registrados no Rio Jacuípe. O encontro foi conduzido pela procuradora da República Juliana Câmara.
A principal preocupação do MPF diz respeito ao despejo inadequado de resíduos por imóveis localizados em áreas protegidas, comprometendo diretamente a saúde do rio. De acordo com laudo pericial já elaborado, há construções que despejam efluentes diretamente no solo ou nas águas do Jacuípe, violando normas ambientais e de saneamento.
Como medida inicial, o Município deverá, com apoio técnico do IMA, mapear todas as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP) ao longo do curso d’água. O relatório, que deve se basear nos pontos identificados pelo laudo, deverá ser entregue ao MPF no prazo de até 90 dias.
A expectativa é que esse levantamento sirva de base para futuras ações de recuperação da vegetação ciliar e intervenções de fiscalização e remoção, quando necessário.
Além disso, será encaminhado ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), para que interceda junto à concessionária Verde Alagoas com o objetivo de antecipar obras de saneamento básico no município. O MPF também requisitará à Arsal o cronograma atualizado das ações previstas para a região.
A atuação do órgão federal visa conter a degradação ambiental já visível na bacia do Rio Jacuípe e garantir que medidas estruturais e corretivas sejam adotadas o quanto antes.
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