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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa, instaurou dois Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades em contratações realizadas pelas prefeituras dos municípios de Chã Preta e Mar Vermelho.
A primeira apuração diz respeito ao Processo de Inexigibilidade de Licitação conduzido pela Prefeitura de Chã Preta, relacionado à contratação de bandas para as festividades de emancipação política do município. O procedimento foi inicialmente analisado pelo Ministério Público Federal, mas a atribuição foi repassada ao MP estadual.
O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima determinou que o Núcleo de Apoio Técnico do MPAL analise a liquidação das despesas, com foco na possível ocorrência de sobrepreço e outras ilegalidades no processo.
A segunda portaria, também assinada pelo promotor, investiga a contratação da empresa OK Locadora de Veículos Ltda. pela Prefeitura de Mar Vermelho. O procedimento foi instaurado após a chegada de uma notícia de fato, que apontou indícios de irregularidades tanto na contratação quanto na execução financeira do contrato.
Nos dois casos, o MP busca delimitar os elementos necessários para a eventual instauração de inquéritos civis e identificar possíveis responsáveis por atos ilegais. Caso se confirme a ocorrência de crimes, poderá ser requisitada a abertura de inquérito policial.
As portarias foram assinadas no dia 28 de abril e tornadas públicas nesta terça-feira (29).
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